UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR 2005-2006: A PARCERIA SMEC E CEAFRO UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR 2005-2006: A PARCERIA SMEC
DOI:
https://doi.org/10.29378/plurais.2447-9373.2010.v1.n1.%25pPalavras-chave:
Ações afirmativas, Política educacional, CurrículoResumo
Este trabalho é resultado de uma investigação que buscou analisar a implantação da Lei 10.639/03 na Rede Municipal de Ensino de Salvador a partir das ações desenvolvidas pela parceria entre a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC) e o Programa de Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero (CEAFRO). Inicialmente, se fez uma retomada das ações desenvolvidas por diferentes formas de organização da população negra no Brasil no campo da educação durante o século XX. Tendo em vista que a Lei 10.639/03 constitui-se enquanto uma política de ação afirmativa, faz-se um histórico dessas políticas no Brasil, apontando o que são, quais os objetivos e o que caracteriza o debate brasileiro acerca da adoção e validade dessas políticas. Além de ser uma política de ação afirmativa, a referida Lei também se constitui numa política educacional. Por conta disso, há uma retomada histórica da questão do negro nas legislações educacionais do Brasil. Aponta-se ainda a atuação do Movimento Social Negro durante o processo da Constituinte de 1988, na elaboração dos PCNs e da nova LDB 9.394/96 e sua alteração provocada pela Lei 10.639/03. Nesse estudo se fez uma discussão sobre o currículo na contemporaneidade sob a ótica dos Estudos Pós-Coloniais e uma análise sobre o conceito de raça, segundo a perspectiva das Ciências Biológicas e das Ciências Sociais. E por fim, se analisa todo o processo de implantação da Lei 10.639/03 na Rede Municipal de Ensino de Salvador, através das principais ações desenvolvidas para esse fim. Sobre esse processo, foi possível concluir que se deu através de um conjunto de ações que em sua maioria não alcançaram toda a Rede de Ensino, além de se perceber certas divergências entre os parceiros investigados na operacionalização de algumas dessas ações.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2020-08-07
Como Citar
AGRA VIGUEIREDO, O. V. UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR 2005-2006: A PARCERIA SMEC E CEAFRO UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR 2005-2006: A PARCERIA SMEC. Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 1, n. 1, 2020. DOI: 10.29378/plurais.2447-9373.2010.v1.n1.%p. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/plurais/article/view/18. Acesso em: 25 dez. 2024.
Edição
Seção
Resumos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores, assumindo responsabilidade de todo o conteúdo fornecido na submissão, e que possuem autorização para uso de conteúdo protegido por direitos autorais reproduzido em sua submissão.