Fontes documentais para a pesquisa histórica: as legislações educacionais da província do Rio Grande do Norte

Abstract

Valendo-se da lei enquanto fonte
documental, teve-se como questionamento
inicial para essa investigação: a legislação
é fonte para os historiadores da
Educação? O objetivo foi provocar o
debate sobre a utilização da lei enquanto
fonte histórica e descrever as legislações
educacionais da província do Rio Grande
do Norte que contribuíram para a
historiografia do estado e da nação. A
fundamentação teórico-metodológica
dessa pesquisa contou com as produções
de Pinsky e Lucca (2009), Vieira, Peixoto e
Khoury (1989), Bacellar (2005), Stamatto
(2012) e Sá-Silva, Almeida e Guindani
(2009). Em termos metodológicos, a
pesquisa apresentou-se como bibliográfica
e documental. A organização e análise dos
dados seguiram o levantamento e
descrição do referencial teórico
relacionado com o objetivo investigativo.
Para responder o problema, apresentou-se
a conceituação de fontes documentais
para a pesquisa em história da educação,
suas relações com os pesquisadores, o
conceito de legislação educacional
enquanto documento para pesquisas
históricas e o trato desta fonte. Por
conseguinte, foi realizada a descrição das
legislações educacionais da província do
Rio Grande do Norte (1865-1889) com o
intuito de divulgar fontes importantes
para a pesquisa em História da Educação no Brasil, bem como oferecer elementos para a realização de estudos comparativos
entre as várias províncias/estados
brasileiros. As reflexões e discussões
depreendem que a lei organiza
juridicamente uma dada sociedade, como
produto da mesma, em um dado contexto
histórico com intencionalidade de registro.
Conclui-se que a legislação é um
documento ao qual permite perceber e
compreender o processo da instalação do
sistema escolar no país e as modificações
referentes às políticas educacionais
implementadas, podendo, assim, ser
utilizada como fonte histórica.
Palavras-chave: Legislações educacionais.
Pesquisa histórica. Fontes Documentais.