As Legislações de proteção a criança no Brasil

  • Lilian de Assis Monteiro Lizardo Universidade do Estado da Bahia, Pós-Crítica.

Resumo

Resumo: Esta pesquisa é documental e foi realizada para contextualizar o panorama histórico da infância brasileira, pelo viés das legislações e políticas sociais. Nos traz algumas respostas para refletirmos sobre a história das legislações referentes a infância no Brasil, a partir da leitura sobre proteção à criança e as políticas sociais destinadas a ela, trazendo as vozes de Rizzini e Pilotti (1995) que contextualizam a situação da infância no Brasil e na América Latina, com dados teóricos para possibilitar uma reflexão sobre como a infância está sendo vivida nos dias atuais, além de possibilitar o conhecimento da história e efetivação das legislações que regem nosso país hoje. Basílio e Kramer (2006) também elucidam sobre o contexto histórico destas legislações, além de explanar sobre a ação dos Conselhos Tutelares, considerando as políticas públicas em relação à infância como um espaço de cidadania, de cultura e de conhecimento. Neto (2003, p.47) esclarece sobre a ação do Estado na efetivação de políticas públicas, mostrando que “as intervenções do Estado nas questões sociais são sempre desconexas e fragmentadas” havendo aspectos ideológicos e neoliberais que permeiam sua ação.

Palavras Chave: Roda dos expostos, Código de Menores, ECA.

 

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Publicado
2017-04-12