As Legislações de proteção a criança no Brasil

Autores

  • Lilian de Assis Monteiro Lizardo Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.30620/gz.v5n1.p33

Palavras-chave:

Roda dos expostos, Código de Menores, ECA

Resumo

Esta pesquisa é documental e foi realizada para contextualizar o panorama histórico da infância brasileira, pelo viés das legislações e políticas sociais. Nos traz algumas respostas para refletirmos sobre a história das legislações referentes a infância no Brasil, a partir da leitura sobre proteção à criança e as políticas sociais destinadas a ela, trazendo as vozes de Rizzini e Pilotti (1995) que contextualizam a situação da infância no Brasil e na América Latina, com dados teóricos para possibilitar uma reflexão sobre como a infância está sendo vivida nos dias atuais, além de possibilitar o conhecimento da história e efetivação das legislações que regem nosso país hoje. Basílio e Kramer (2006) também elucidam sobre o contexto histórico destas legislações, além de explanar sobre a ação dos Conselhos Tutelares, considerando as políticas públicas em relação à infância como um espaço de cidadania, de cultura e de conhecimento. Neto (2003, p. 47) esclarece sobre a ação do Estado na efetivação de políticas públicas, mostrando que “as intervenções do Estado nas questões sociais são sempre desconexas e fragmentadas” havendo aspectos ideológicos e neoliberais que permeiam sua ação.

[Recebido: 14 ago. 2016 – Aceito: 16 nov. 2016]

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Biografia do Autor

Lilian de Assis Monteiro Lizardo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Formada em magistério pelo CEFAM. Em Pedagogia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialização em Midias na Educação pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestranda em “Educação, Arte e Historia da Cultura” pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atua como professora de Educação Infantil na rede municipal de São Paulo.

Referências

ANDRADE, Carlos Drummond. A Flor e A Náusea. In: ANDRADE, Carlos Drummond. A rosa e do povo. 40. ed. Rio de Janeiro: Record, 2008.

BASILIO, L. C. e KRAMER, S. Infância, educação e direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

BRASIL. Código de Menores de 1979. Lei 6697, de 10 de outubro de 1979. Institui o código de menores.

BRASIL. Constituição Federal de 1988, de 5 de Dezembro de 1988. Institui um Estado Democrático. Disponível em: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const. Acesso em: 7 de Julho de 2007.

BRASIL. Declaração dos direitos da Criança, de 20 de novembro de 1959. Disponível em: http://www.camara.rj.gov.br/vereador/comissoes/cdca/leis/leis.htm. Acesso: 21/04/2006.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e Adolescente e dispõe outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069. Acesso em: 18 de novembro de 2006.

ESPINDULA, D. H. P. SANTOS, M. F. S. Representações sobre a adolescência a partir da ótica dos educadores sociais de adolescentes em conflito com a Lei. In: Psicologia em Estudo, Maringá, v. 9, n. 3, p. 357-367, set./dez. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pe/v9n3/v9n3a03.pdf. Acesso em: 14 de outubro de 2000.

FALEIROS, Eva Maria de Magalhães. A Criança e o Adolescente – Objetos sem valor no Brasil Colônia e no Império. In: PILLOTTI; RIZZINI. A arte de governar crianças no Brasil: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência a infância no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano Del Niño, Ed. Universitária Santa Úrsula, Amais Livraria e Editora, 1995.

PILOTTI, Francisco. Crise e Perspectivas da Assistência à Infância na América Latina. In: PILLOTTI; RIZZINI. A arte de governar crianças no Brasil: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano Del Niño, Ed. Universitária Santa Úrsula, Amais Livraria e Editora, 1995.

NETO, João Clemente de Souza. A trajetória do menor a cidadão: filantropia, municipalização, políticas sociais. São Paulo: Arte Impressa, 2003.

NETO, João Clemente de Souza. De menor a cidadão: filantropia, genocídio e políticas assistenciais. São Paulo: Nuestra América, 1993.

NETO, João Clemente de Souza; SAETA, Beatriz Regina Pereira. A criança e o adolescente na sociedade brasileira. In: NETO; NASCIMENTO. Infância: violência, instituições e políticas públicas. São Paulo: Expressão e Arte, 2006.

RIZZINI, Irene. Crianças e Menores – Do Pátrio Poder ao Pátrio Dever: Um histórico da Legislação para a Infância no Brasil. In: PILLOTTI; RIZZINI. A arte de governar crianças no Brasil: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano Del Niño, Editora Universitária Santa Úrsula, Amais Livraria e Editora, 1995.

RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. 2. ed. Ver. São Paulo: Cortez, 2008.

RIZZINI, Irene; et al. Acolhendo crianças e adolescentes: experiências de promoção do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNICEF; CIESPI. Rio de Janeiro, RJ: PUCRIO, 2006.

RIZZINI, IRMA. Meninos Desvalidos e Menores Transviados: A trajetória da Assistência Publica até a Era Vargas. In: PILLOTTI; RIZZINI. A arte de governar crianças no Brasil: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano Del Niño, Ed. Universitária Santa Úrsula, Amais Livraria e Editora, 1995.

Publicado

2017-04-12

Como Citar

LIZARDO, L. de A. M. As Legislações de proteção a criança no Brasil. Grau Zero – Revista de Crítica Cultural, Alagoinhas-BA: Fábrica de Letras - UNEB, v. 5, n. 1, p. 33–55, 2017. DOI: 10.30620/gz.v5n1.p33. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/grauzero/article/view/3493. Acesso em: 28 fev. 2024.