As Legislações de proteção a criança no Brasil

Lilian de Assis Monteiro LIZARDO

doi:10.30620/gz.v5n1.p33

Autores

Lilian de Assis Monteiro Lizardo Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.30620/gz.v5n1.p33

Palavras-chave:

Roda dos expostos, Código de Menores, ECA

Resumo

Esta pesquisa é documental e foi realizada para contextualizar o panorama histórico da infância brasileira, pelo viés das legislações e políticas sociais. Nos traz algumas respostas para refletirmos sobre a história das legislações referentes a infância no Brasil, a partir da leitura sobre proteção à criança e as políticas sociais destinadas a ela, trazendo as vozes de Rizzini e Pilotti (1995) que contextualizam a situação da infância no Brasil e na América Latina, com dados teóricos para possibilitar uma reflexão sobre como a infância está sendo vivida nos dias atuais, além de possibilitar o conhecimento da história e efetivação das legislações que regem nosso país hoje. Basílio e Kramer (2006) também elucidam sobre o contexto histórico destas legislações, além de explanar sobre a ação dos Conselhos Tutelares, considerando as políticas públicas em relação à infância como um espaço de cidadania, de cultura e de conhecimento. Neto (2003, p. 47) esclarece sobre a ação do Estado na efetivação de políticas públicas, mostrando que “as intervenções do Estado nas questões sociais são sempre desconexas e fragmentadas” havendo aspectos ideológicos e neoliberais que permeiam sua ação.

[Recebido: 14 ago. 2016 – Aceito: 16 nov. 2016]

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Biografia do Autor

Lilian de Assis Monteiro Lizardo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Formada em magistério pelo CEFAM. Em Pedagogia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialização em Midias na Educação pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestranda em “Educação, Arte e Historia da Cultura” pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atua como professora de Educação Infantil na rede municipal de São Paulo.

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