UNIVERSIDADES ESTADUAIS NO BRASIL: PAUTA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO

Resumo

Este artigo trata de uma problemática, de natureza contraditória, vivenciada pelas universidades estaduais, no Brasil: sobre essas instituições se afirma a condição de universidade e, de modo simultâneo, se lhes nega a condi-ção de pertencimento ao sistema público que incorpora as instituições de educação superior. Com base na legislação, referências históricas e documentos oficiais verifica-se que tal contradição impede-lhes o acesso a recursos públicos e promove a sua exclusão das políticas governamentais (em geral, destinadas às instituições federais de educação superior, universitárias ou não). O artigo considera o tema como pauta na construção do sistema nacional articulado de educação, no Brasil, sendo inevitável à sociedade posicionar-se a respeito da permanência das universidades estaduais com estatuto de universidade integrada ao sistema nacional ou da sua transferência à União, integrando, assim, o sistema fedral de educação superior do país.destaca-se que o que está em jogo diz respeito ao acesso e à permanência na educação superior pública, inclusiva, universitária, de qualidade, e que somente uma postura em favor desse compromisso fornecerá alguma possibilidade de reversão do quadro educacional de acesso limitado à educação superior, profundamente cristalizado, em decorrência de inúmeros desacertos  e equívocos desencadeados, no passado, por uma política cruel, desordenada e pequena.