APRESENTAÇÃO

Autores

  • Marcos Luciano Messeder Universidade do Estado da Bahia-UNEB
  • José Maurício Paiva Paiva Andion Arruti

DOI:

https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2017.v26.n49.p17-19

Palavras-chave:

Quilombos. Decreto presidencial nº 4.887, de 2003

Resumo

Enquanto fechamos a organização deste volume da Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade e preparamos o seu texto de apresentação, entramos em mais um momento crítico do processo de reconhecimento dos direitos quilombolas. Estamos mais uma vez à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal comrelação à constitucionalidade do decreto presidencial nº 4.887, de 2003, que regulamenta o artigo constitucional 68 (ADCT), de 1988, por meio do qual, pela primeira vez, o Estado brasileiro reconheceu a existência de comunidades remanescentes de quilombos e lhes atribuiu direitos territoriais.

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Publicado

2017-10-31

Como Citar

MESSEDER, M. L.; ARRUTI, J. M. P. P. A. APRESENTAÇÃO. Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, [S. l.], v. 26, n. 49, p. 17–19, 2017. DOI: 10.21879/faeeba2358-0194.2017.v26.n49.p17-19. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/4020. Acesso em: 28 mar. 2024.