DIREITOS À MEIA LUZ: REGULAMENTAÇÃO DO USO DO NOME SOCIAL DE ESTUDANTES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES

Autores

  • Jonas Alves da Silva Junior Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2016.v25.n45.p173-189

Palavras-chave:

Travesti, Transexual, Nome social, Gênero, Pedagogia queer

Resumo

O objetivo deste artigo é levantar, sistematizar e analisar os efeitos das legislações que regulamentam o uso do nome social de estudantes travestis e transexuais nas escolas brasileiras. Para isso, problemati-zaram-se as identidades trans (travestis e transexuais) no ambiente escolar, balizadas no diálogo entre as teorias de Michel Foucault e Judith
Butler, dentre outros(as) autores(as). Como os processos de subjeti-vação se configuram em modos de normatização e de singularização que se estabelecem tanto no sujeito individual, como nos múltiplos espaços sociais em que este(a) vive, a ingerência na escola pode propiciar a re/construção das identidades num processo dinâmico e continuado, invariavelmente interpelado por dispositivos sociais e curriculares.
Assim, recorremos aos estudos queer para buscar compreender a pluralidade sexual e de gênero no contexto escolar, uma vez que as experiências transexuais e travestis na escola são múltiplas e singulares. A pesquisa realizada evidenciou que as legislações e políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT são precárias e insuficientes
para garantir o acesso e permanência de travestis e transexuais na escola. Por isso, este artigo se encerra com uma reflexão sobre a urgência e a possibilidade de inclusão dos temas diversidade sexual e identidades de gênero na formação de professores (as) e, consequen-temente, no cotidiano escolar.

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Biografia do Autor

Jonas Alves da Silva Junior, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Letras pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Adjunto do curso de Pedagogia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

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Como Citar

SILVA JUNIOR, J. A. da. DIREITOS À MEIA LUZ: REGULAMENTAÇÃO DO USO DO NOME SOCIAL DE ESTUDANTES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES. Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, [S. l.], v. 25, n. 45, p. 173–189, 2016. DOI: 10.21879/faeeba2358-0194.2016.v25.n45.p173-189. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/2293. Acesso em: 24 jun. 2024.