O LUGAR DO "FALO" NO AMBIENTE PRISIONAL: conflitos e dissonâncias das identidades de gênero nos corpos que pertencem

Resumo

Conforme a Lei de Execução Penal, os presos devem ser separados por sexo, idade, gravidade do crime, entretanto, as mulheres trans cumprem pena nos alojamentos masculinos. O objetivo do estudo é esclarecer se deve ser levado em consideração o gênero atribuído ao nascimento ou identidade de gênero na escolha do alojamento para que se cumpra a finalidade da execução penal: a ressocialização. A inteseccionalidade que combina discriminações, coloca as pessoas trans como um ser excluído entre os excluídos. A população carcerária por si só já traz consigo o estigma da exclusão, mas as mulheres trans sofrem cumulações de exclusões no ambiente prisional.  É preciso sempre levar em consideração a função social da pena, será que ao obrigar a transexual a cortar o cabelo e usar roupas de cunho masculino o objetivo da execução penal que é a ressocialização está sendo peremptório? Ou está sendo trilhado o caminho contrário? As mudanças dependem apenas do Estado e seus mecanismos ou o problema está dentro dos alojamentos e não fora?