CONTADOR COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A CORRUPÇAO: UMA ANALOGIA DAS COMUNICAÇÕES RECEBIDAS PELO COAF

Resumo

As obrigações contábeis estão cada vez mais aumentando em relação às informações repassadas pelos profissionais da contabilidade, como forma de controle da atividade financeira no Brasil pelos órgãos reguladores. A partir da Lei 9.613/98, que regulamenta no Brasil o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens, atualizada pela Lei 12.683/12, a obrigatoriedade de informação ao COAF é atribuída à diversas entidades e classes profissionais, sendo uma delas a dos contadores. Diante da mudança na Lei, o CFC regulamentou por meio da Resolução CFC 1.445/2013 a informação do profissional da contabilidade ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, as operações de seus clientes que devem ser identificadas como atividade suspeita, operação automática, ou declaração de não ocorrência. O presente trabalho buscou analisar as comunicações recebidas pelo órgão competente ao controle, verificar a postura do profissional de contabilidade como agente principal no combate a corrupção nas comunicações recebidas pelo COAF.Constatando a importância do profissional na prevenção e combate desse tipo de crime.