COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO BRASIL
a luta entre o reconhecimento e redistribuição
DOI:
https://doi.org/10.38090/recs.2595-9980.2021.v4.n6.151-171Palavras-chave:
Quilombos quilombolas, Direitos Constitucionais, Reconhecimento, Políticas PúblicasResumo
As comunidades quilombolas sem dúvidas, são extensão da África no Brasil e poços da preservação e recriação das matrizes civilizatórios africana. Este texto objetiva analisar situações do reconhecimento de comunidades quilombolas no território brasileiro, a partir da efetivação do Artigo 68 da Constituição Federal e do Decreto nº 4887/2003. Especificamente pretende avaliar como a memória de quilombos foi estimulada a partir dos anos 2000 e destacar a concepção de reconhecimento que parte da perspectiva do desconhecimento, que atinge uma determinada coletividade, pelo que, através da esfera pública a reparação do desrespeito como algo que deve ser sanado. A pesquisa é qualitativa arquivista na abordagem interdisciplinar. O texto acaba por apontar que embora que existem ferramentas jurídicas que reconhecem e legitimam as comunidades quilombolas, não são aplicáveis como deveria ser na prática.
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