Termo de outorga

uma experiência em gestão de recursos públicos do ensino, pesquisa e extensão na UNEB

Resumo

Este estudo tem como propósito discutir o Termo de Outorga como instrumento de gestão de recursos públicos aplicados no ensino, pesquisa e extensão da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), tendo em vista apoiar a instituição universitária no seu papel de instância educacional no país. A iniciativa baseia-se nos instrumentos de planejamento concernentes à instituição universitária, no processo de execução orçamentária e financeira, na administração pública e a interação com os sistemas envolvidos na instância pública, atendendo os dispositivos legais, assegurando o alcance das ações finalísticas da universidade. A pesquisa evidencia que o instrumento potencializa as metas orçamentárias da  universidade, respeitando a autonomia, multicampia e promove a participação da comunidade acadêmica, favorecendo à realização de ações inerentes aos objetivos da universidade. Os modelos estabelecem funções para os atores e órgãos envolvidos, respeitando seus departamentos, inseridos nos campi, situados em 26 municípios, alcançando os territórios de identidade do estado da Bahia. O processo de sistematização do instrumento Termo de Outorga evidencia que o atingimento de suas metas institucionais faz-se necessário à proposição de mecanismos viáveis a realização de ações específicas, priorizando os interesses institucionais com o amparo dos dispositivos legais, atraindo o envolvimento dos seus servidores: técnicos administrativos e professores pesquisadores.