TRABALHO ARTÍSTICO INFANTOJUVENIL

LABOR OU ATIVIDADE EM SENTIDO ESTRITO

Resumo

O presente estudo possui o escopo de analisar o trabalho artístico infantojuvenil, buscando compreender suas origens e as legislações que solidificam sua constitucionalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro e nos diplomas internacionais. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa será examinar a finalidade das atividades exercidas pelos infantes e compreender o enquadramento dessa relação jurídica na seara trabalhista, em virtude das inúmeras controvérsias doutrinárias - em que se reverberem as distinções entre trabalho e atividade artística -, e também a previsão constitucional acerca do tema. A metodologia utilizada na confecção da pesquisa foi a hipotético-dedutiva através da qual, realizou-se o levantamento de hipóteses, posteriormente testadas, e que, por meio de suas construções lógicas, puderam deslindar a questão proposta.

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Publicado
2021-10-25
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