COMISSÃO DE EMPREGADOS E LEGITIMIDADE PROCESSUAL

  • Stimison Flammarion Oliveira Tarrão UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
  • Profa. Ma. Joelma Boaventura da Silva UNEB

Resumo

A presente produção aborda o novo instituto trabalhista da comissão de empregados e seus reflexos sobre a representatividade sindical. O objetivo desta escrita é apresentar as nuances que envolve a legitimidade e a representatividade na seara trabalhista em matéria de ações coletivas, bem como os possíveis conflitos que envolvem a participação da comissão de empregados. Trata-se de uma abordagem qualitativa, de caráter multidisciplinar, pois utiliza conteúdos da área da economia, sociologia do trabalho e direito processual. Como procedimento metodológico usa-se de revisão de literatura e análise de textos normativos. Conclui-se que a comissão de empregados tem atuação pacífica e proveitosa na garantia de direito dos trabalhadores em sede do direito material, mas encontra óbices na esfera processual, em face da concorrência com a representação sindical e o posicionamento ainda recente e não pacificado dos tribunais pátrios.

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Publicado
2021-10-25
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