Teoria luhmanianna dos sistemas aplicada à análise das promotorias especializadas da mulher

Résumé

O presente artigo objetiva a análise os aparatos institucionais brasileiros que visam o combate à desigualdade e a violência de gênero em uma perspectiva realista complexa, mais especificamente sob o prisma da Teoria dos Sistemas Luhmanniana, no que tange à conexão estabelecida entre a compreensão luhmanniana dos sistemas autopoiéticos operativamente fechados, que articulam recursividade, circularidade e autorreferência e o Direito, bem como acoplamentos estruturais realizados por esse sistema e representados por órgãos governamentais, entre eles as Promotorias especializadas em violência de gênero. Para isso, o artigo visa a contemplação da necessária contextualização dos imperativos da criação de órgãos voltados ao combate à discriminação de gênero e à violência a ela decorrente no Brasil.