O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMAÇARI NA SOLUÇÃO DAS DENUNCIAS RECEBIDAS PELA OUVIDORIA SUS

Abstract

Este artigo examina o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Camaçari, Bahia, na resolução de denúncias entre 2019 e 2020, recebidas pela Ouvidoria SUS e pelo próprio Conselho. Em um contexto pós-redemocratização do Brasil, onde a participação da sociedade civil na saúde pública foi fortalecida pela Constituição de 1988, este estudo ressalta a relevância desses conselhos na transparência e na implementação de políticas de saúde. Adotando uma abordagem multidimensional, busca-se avaliar a eficácia desses órgãos no tratamento de reclamações do SUS. A metodologia qualitativa empregada inclui análise de documentos como atas de reuniões e relatórios do Conselho, além de legislação pertinente. Os resultados visam proporcionar uma compreensão detalhada do papel dos Conselhos Municipais de Saúde na supervisão e melhoria contínua dos serviços de saúde locais, apoiando a gestão democrática e participativa do sistema de saúde público do Brasil.