OS REFLEXOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Resumo

Os efeitos da Inteligência Artificial - IA sobre o cotidiano das pessoas representam pontos de questionamentos na sociedade contemporânea por trazer à luz desafios, novas possibilidades e suscitar a necessidade de uma análise ética acerca desta interferência das máquinas na vida humana. Hoje, fala-se em aprendizagem de máquinas e elas, cada vez mais, imitam as funções do cérebro humano e, assim, produzem a partir de múltiplas interações produtos que só eram concebidos através da capacidade humana de pensar. Por isso, considerando as possibilidades de criações a partir de máquinas dotadas de inteligência artificial surgem pontos de carecem de melhor discussão acerca dos direitos de Propriedade Intelectual em um contexto digital. E, assim, este artigo aborda, a partir de um estudo crítico, esses pontos, levando em consideração os programas de computador, direitos do autor e cultivares. Para isso, foi utilizada a pesquisa exploratória e bibliográfica através de livros, sites e documentos oficiais, periódicos, dissertação e tese, objetivando levantar relações entre IA e PI e destacar potencialidades e desafios na Era Digital. Observou-se muitas lacunas ainda no campo legal e passível de ampla discussão, especialmente no tocante aos direitos autorais. Em relação ao agronegócio brasileiro, percebeu-se potencialidades a serem exploradas com o uso da IA para apoio ao melhoramento de espécies vegetais com reflexos sociais e econômicos para o país.