O ALVARÁ DE 28 DE JUNHO DE 1759: QUAL REFORMA À EDUCAÇÃO?

Resumo

O propósito deste trabalho é analisar a reforma dos estudos a partir do Alvará régio de 28 de junho de 1759. Este Alvará régio extinguiu as escolas reguladas pelo método dos Jesuítas, estabelecendo um novo regime que instaurou um Diretor dos Estudos, professores de Gramática Latina, Grega e o ensino de Retórica. O método utilizado para a investigação foi o da interpretação histórica na acepção de Jörn Rüssen. Laerte de Carvalho e Carlota Boto corroboraram com os entendimentos de reforma pombalina e Sérgio Rouanet com a concepção de iluminismo. As fontes são o Alvará régio de 28 de junho de 1759, leis e decretos reais acessados em acervos virtuais, sejam portugueses ou brasileiros. Pelas análises, destacamos que Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal,  extinguiu as escolas regulares regidas pelo método dos jesuítas ao passo que estabeleceu um novo regime a partir de ideias como as de Dom Luís da Cunha (1662-1749), António Nunes Ribeiro Sanches (1699-1785) e Luís António Verney (1713-1792), criando aulas régias ou avulsas. Ressalta-se o ideal iluminista associado, por exemplo, ao principal objetivo das Reformas Pombalinas da Instrução Pública que era o desenvolvimento de uma escola pública laica, em detrimento de uma escola eclesiástica. Concluímos que do Alvará decorreu, a partir de 1759, uma frente correspondente às reformas ocorridas nos estudos menores e houve, em 1772, uma frente correspondente às reformas ocorridas nos estudos maiores ou Universitários.