INCLUSÃO EDUCACIONAL NAS POLÍTICAS MUNICIPAIS: UMA ANÁLISE DE NORMATIVOS DE FEIRA DE SANTANA

Resumo

Este trabalho objetivou analisar leis do município de Feira de Santana quanto à abordagem sobre a inclusão educacional. A metodologia utilizada foi a análise de documentos, com finalidade exploratória, numa abordagem qualitativa, partindo de fontes que ainda não receberam um tratamento analítico. Foram consideradas na análise a Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, e a Lei Nº 3.651/2016, que institui o Plano Municipal de Educação. Os resultados demonstram que em ambas as leis as questões relativas à inclusão escolar estão contempladas, abrangendo tanto o público alvo da educação especial quanto a convivência na escola com a diversidade étnica, cultural e a inclusão de discentes que vivenciam atividades itinerantes. A abordagem dada à inclusão envolve não apenas o acesso, mas a permanência e o sucesso escolar de todos os discentes. Considera-se que tais normativos se constituem como recursos que podem ser utilizados para garantia do direito a uma educação verdadeiramente inclusiva. Ressalte-se que tais ferramentas são importantes e necessárias num momento onde pairam ameaças na sociedade brasileira de imposição de um retrocesso nas políticas de inclusão, cabendo à sociedade civil organizada fazer o controle social de tais políticas de modo a fazer valer esses direitos.