FUNDAMENTOS POLÍTICOS-SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADOLESCENTES E ADULTOS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
Palabras clave:
Politicas Públicas Educacionais, Educação de Jovens e Adultos, Sujeitos privados de liberdadeResumen
A política educacional brasileira para a EJA voltada aos adolescentes, jovens e adultos privados de liberdade apresenta lacunas e descontinuidades. O artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas educacionais na educação de adolescentes, jovens e adultos privados de liberdade. Parte da perspectiva de analisar os fundamentos políticos sociais e as políticas públicas educacionais da educação de jovens e adultos privados de liberdade. Para tanto, foi lançado mão de procedimentos metodológicos da pesquisa qualitativa, e o dispositivo estratégico foi a pesquisa bibliográfica. Consideramos que os estudos teóricos pesquisados evidenciam que são muitos os desafios para a implementação do que está escrito nos documentos ECA e SINASE, mesmo com todos os avanços importantes e significativos nas políticas de atendimento a esses sujeitos se percebe ainda uma lógica punitiva, persecutória nos sistemas socioeducativos sobre o atendimento a esses sujeitos, baseada nos princípios da doutrina de proteção integral e da prioridade absoluta.
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