FUNDAMENTOS POLÍTICOS-SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADOLESCENTES E ADULTOS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE

Authors

Keywords:

Politicas Públicas Educacionais, Educação de Jovens e Adultos, Sujeitos privados de liberdade

Abstract

This article discusses the policy of care for the education of adolescents, young people and adults in deprivation of liberty, which has been configured as a subjective right of which the State, family and civil society are currently responsible. The general objective of this article is to analyze the social political foundations and educational public policies of the education of young people and adults deprived of liberty. We adopted a qualitative research and strategic devices the bibliographic research. The study considered in essence that the Federal Constitution of 1988, the Statute of the Child and Adolescent promulgated in 1990 and SINASE, were the basis of the construction of guarantees of rights in favor of adolescents who commit an infraction. In this direction, considering the new perspectives given by the aforementioned documents, this article seeks to debate the effective application of the rights guaranteed to adolescents who committed infractions, in order to verify the effectiveness of the processes driving their resocialization.

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Author Biographies

Andreia Ramos Santos, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Graduação em Pedagogia pela Faculdade Regional de Filosofia Ciências de Candeias. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos, Mestrado Profissional (MPEJA) da Universidade do Estado da Bahia. Pesquisadora do grupo de pesquisa Contextos e Cognição na Educação de Jovens e Adultos (CCEJA).

Érica Valeria Alves, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos, Mestrado Profissional (MPEJA), do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

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Published

2021-09-16

How to Cite

Santos, A. R., & Alves, Érica V. . (2021). FUNDAMENTOS POLÍTICOS-SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADOLESCENTES E ADULTOS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. Diálogos E Diversidade, 1, e11342. Retrieved from https://revistas.uneb.br/index.php/rdd/article/view/11342

Issue

Vol. 1 (2021): Publicação contínua

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Artigos de fluxo contínuo

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