FUNDAMENTOS POLÍTICOS-SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADOLESCENTES E ADULTOS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE

Palavras-chave: Politicas Públicas Educacionais, Educação de Jovens e Adultos, Sujeitos privados de liberdade

Resumo

A política educacional brasileira para a EJA voltada aos adolescentes, jovens e adultos privados de liberdade apresenta lacunas e descontinuidades. O artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas educacionais na educação de adolescentes, jovens e adultos privados de liberdade. Parte da perspectiva de analisar os fundamentos políticos sociais e as políticas públicas educacionais da educação de jovens e adultos privados de liberdade. Para tanto, foi lançado mão de procedimentos metodológicos da pesquisa qualitativa, e o dispositivo estratégico foi a pesquisa bibliográfica. Consideramos que os estudos teóricos pesquisados evidenciam que são muitos os desafios para a implementação do que está escrito nos documentos ECA e SINASE, mesmo com todos os avanços importantes e significativos nas políticas de atendimento a esses sujeitos se percebe ainda uma lógica punitiva, persecutória nos sistemas socioeducativos sobre o atendimento a esses sujeitos, baseada nos princípios da doutrina de proteção integral e da prioridade absoluta.

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Biografia do Autor

Andreia Ramos Santos, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Graduação em Pedagogia pela Faculdade Regional de Filosofia Ciências de Candeias. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos, Mestrado Profissional (MPEJA) da Universidade do Estado da Bahia. Pesquisadora do grupo de pesquisa Contextos e Cognição na Educação de Jovens e Adultos (CCEJA).

Érica Valeria Alves, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos, Mestrado Profissional (MPEJA), do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Referências

AMORIM, Antônio. Políticas públicas em educação, tecnologia e gestão do trabalho docente. Salvador: EDUNEB, 2012.

ARRAZ, Fernando Miranda. A socioeducação: importância de ações e práticas pedagógicas para a vida do adolescente em conflito com a lei. 7. Seminário educação e formação humana –II Simpósio educação, formação e trabalho. Universidade do estado de Minas Gerais. Disponível em: http://www.ppgeduc.uemg.br/wp-content/ uploads/2019/11/SOCIOEDUC-Seminário novo.pdf. Acesso em: 15 jan. 2021

AZEVEDO, Sérgio de. Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação. In: SANTOS JÚNIOR, Orlando A. Dos (et. al.). Políticas públicos e gestão local: programa interdisciplinar de capitações de conselheiros municipais. Rio de Janeiro; FASE,2003/

BEISEGEL, Celso Rui. Estado e educação popular: um estudo sobre a educação de adultos. São Paulo: Pioneira, 1974.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov. br /ccivil_03/constituição/constituicao.htm. Acesso em: 15 jan.2021

BRASIL. Ministro da Educação. Lei n. 9.394/96, 20 dezembro de 1996. Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/L9394.htm> Acesso em: 15 jan. 2021

BRASIL. Lei n. 12. 594, de 18 de janeiro de 2012: Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594ht. Acesso em: 15 jan. 2021.

BRASIL. Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990. ECA _ Estatuto da Criança e do Adolescente.

BRASIL. Lei n.13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF., 26 jun 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

DANTAS, Tania Regina, LAFFIN, Maria Hermínia Lages Fernandes, AGNE, Sandra Aparecida Antonini. Educação de Jovens e Adultos em debate: pesquisa e formação. Ed.Curitiba: CRV, 2017. 200 p.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

HADDAD, S. (Coord.). Ensino supletivo no Brasil: estado de arte. Brasília, DF: REDUC, 1987 apud DI PIERRO, Maria Clara. Notas sobre a redefinição da identidade e das políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 1.115-1.139, Ed. Especial, out. 2005.

JULIÃO, Elionaldo Fernandes. A ressocialização através do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro. 2009. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Rio de Janeiro – PUC-RIO

MARTINS, R. X. & FLORES, V. F. A implantação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo): revelações de pesquisas realizadas no Brasil entre 2007 e 2011. In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 96, no 242, jan./abr. 2015. Disponível em: Acesso em: 5 fev. 2019.

PAIVA, Vanilda Pereira. Educação Popular e Educação de Adultos. 5ª edição. São Paulo: Loyola 1987.

PEREIRA, Antônio. A educação em prisões como um direito humano: uma educação social que se concretiza a partir da EJA. In. SILVA, Aída; COSTA, Graça; LIMA. Diálogos sobre educação em direitos humanos e a formação de jovens e adultos. Salvador: EDUFBA,2016.

SOARES, Carla Poennia Gadelha; VIANA, Tania Vicente. Educação em espaços de privação de liberdade; descerrando grades/ Carla Poennia Gadelha Soares; Tania Vicente Viana (Orgs.). Jundiaí, Paco Editorial: 2016.

Publicado
2021-09-16
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Como Citar
Santos, A. R., & Alves, Érica V. (2021). FUNDAMENTOS POLÍTICOS-SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADOLESCENTES E ADULTOS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. Diálogos E Diversidade, 1, e11342. Recuperado de https://revistas.uneb.br/index.php/rdd/article/view/11342
Seção
Artigos de fluxo contínuo