National inventory of linguistic diversity
an analysis of the arguments proposed in decree no. 7.387/2010
DOI:
https://doi.org/10.30620/gz.v12n2.p35Keywords:
Language Policies. Argumentation. Languages. INDL.Abstract
This article aims to analyze the arguments proposed In Decree Nº 7.387/2010, based on the pressures that drove the development of the Linguistic Policy of the National Inventory of Linguistic Diversity (INDL). Considered the most important public linguistic policy for safeguarding and promoting linguistic diversity In Brazil, the INDL still faces questions. In light of Argumentation Theory, this document represents the application of a rule of justice to Brazilian linguistic communities. It is argued that argumentation theories can serve as theoretical-methodological frameworks for analyzing discourses on linguistic policies and linguistic rights.
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ABREU, R N. Prolegômenos para a compreensão dos direitos linguísticos: uma leitura a partir da Constituição da República Federativa do Brasil. In: FREITAG, Raquel Meister Ko; SEVERO, Cristine Gorski; GÖRSKI, Edair Maria (org.). Sociolinguística e política linguística: olhares contemporâneos. São Paulo: Blucher, 2016. 163-172 p.; PDF.
BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas linguísticas: o que falar quer dizer. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1996.
BRASIL. Alínea a, do Inciso VI, do artigo 84 da Constituição Federal de 1988. Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10695416/alinea-a-do-inciso-vi-do-artigo-84-da-constituicao-federal-de1988#:~:text=N%C3%B3s%2C%20representantes%20do%20povo%20brasileiro,valores%20supremos%20de%20uma%20sociedade. Acesso: 15 nov. 2022.
BRASIL. Decreto 11119/22 | Decreto nº 11.119, de 1º de julho de 2022. Altera o Decreto nº 9.938, de 24 de julho de 2019, que Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1563170320/decreto-11119-22. Acesso em: 16 nov. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 7.387, de 09 de dezembro de 2010. Institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências. Brasília, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/_Ato2007./Decreto/D7387.htm. Acesso em: 16 nov. 2022.
BRASIL. Guia de pesquisa e documentação para o INDL: patrimônio cultural e diversidade linguística. Formulário e roteiro de pesquisa. Thiago Costa Chacon [et al.]. – Brasília, DF: Iphan, 2014. ISBN: v.2 978-85-7334-270-3.
BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Guia de pesquisa e documentação para o INDL: patrimônio cultural e diversidade linguística/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Brasília-DF, 2016. ISBN: v. 1 978-85-7334-288-8.
CALVET, L. As políticas linguísticas (trad. Isabel de Oliveira Duarte, Jonas Tenfen e Marcos Bagno). São Paulo: Parábola, 2021.
COELHO, F. U. Prefácio à edição brasileira. In: PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS- TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2005. [original de 1958].
FERREIRA, L. A. Leitura e persuasão – princípios de análise retórica. São Paulo: Contexto, 2010.
FIORIN, J. L. Argumentação. São Paulo: Contexto, 2010.
LAGARES, X., & BAGNO, M. (org.). Políticas da norma e conflitos linguísticos. São Paulo: Parábola Editorial, 2011.
MARIANO, M. R. C. P. Videoaula 6 – A nova retórica: tipos de argumentos e falácias. Disciplina Tópico Temático VIII em Estudos Linguísticos – Argumentação aplicada aos estudos de política linguística – PPGL/UFS. 15 out. 2022. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1myE-12_Y9ykYPUQsp7SnCcHDfvnVyl8L/view?usp=sharing.
MATEUS, S. Introdução à Retórica no séc. XXI. Covilhã, Portugal: Editora LabCom.IFP, 2018.
MEYER, M. Prefácio. In: PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS- TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2005. [original de 1958].
MORELLO, E. J. Parecer jurídico: cooficialização da língua pomerana no Município de Santa Maria de Jetibá, ES. A linguagem como patrimônio cultural imaterial. Competência do Município para legislar sobre proteção a bens culturais. Elementos para maior eficácia da lei. In: MORELLO, R. Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades. Florianópolis, SC: Ipol e Nova Letra, 2015.
MORELLO, R., & SEIFFERT, Ana Paula (Org). Inventário da Língua Guarani Mbya – Inventário Nacional da Diversidade Linguística. Florianópolis: IPOL: Editora Garapuvu, 2011. 184p. ISBN: 978-85-86966-74-3.
MORELLO, R. (IPOL). Uma política pública e participativa para as línguas brasileiras: sobre a regulamentação e a implementação do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). Niterói, n. 32, p. 31-41, 1. sem. 2012.
PERELMAN, C., & OLBRECHTS- TYTECA, L. Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2005. [original de 1958].
RAJAGOPALAN, K. Política linguística: do que é que se trata, afinal? In: NICOLAIDES, Christine et al. (Orgs). Política e políticas lingüísticas. Campinas, SP: Pontes, 2013, p, 19-42.
SILVA, F. L., & RAJAGOPALAN, K. (Org.). A linguística que nos faz falhar: Investigação crítica. Trad. Fábio Lopes da Silva. São Paulo: Parábola Editorial, 2004.
SOUZA. V. M. de. Que diferença faz lei ou decreto? Disponível em: https://drvaldinar.jusbrasil.com.br/artigos/116712721/que-diferenca-faz-lei-ou-decreto. Acesso em: 16 nov. 2022.
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