Adaptação dos Trabalhos Periciais Contábeis no TJSP frente às Alterações Trazidas pelo Novo Código de Processo Civil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18028/rgfc.v12i2.10493

Palavras-chave:

Perícia Contábil, Código de Processo Civil, Perito-Contador

Resumo

O objetivo geral é conhecer se há diferenças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 aos serviços prestados pelos peritos-contadores antes e após a vigência da nova lei. A pesquisa possui abordagem qualitativa com as seguintes tipologias de pesquisa: bibliométrica, sociométrica e análise de conteúdo, utilizando a análise categorial. A análise de conteúdo foi realizada em 40 processos judiciais que necessitaram de trabalhos de peritos-contadores, utilizando-se da análise categorial que separou estes processos em três grupos. Destes trabalhos, 50% seguiram integralmente o CPC (2015), em vigência; 3% tiveram substituições de peritos-contadores; todos os laudos tinham exposição do objeto da perícia; análise técnica e indicação do método utilizado em sua maioria (97%), além de constatar ocorrências críticas quanto a cumprimento de prazos, com consideráveis pedidos de prorrogação para entrega do laudo (33%) e desrespeito ao prazo legal de esclarecimento aos questionamentos das partes litigantes na maioria das ocorrências (55%).A pesquisa contribui para o entendimento do cenário dos trabalhos dos peritos-contadores no Brasil a partir da atualização do Código de Processo Civil no que diz respeito ao atendimento normativo vigente.

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Biografia do Autor

Douglas de Jesus Arruda, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Graduado em Ciências Contábeis 

Antonio Saporito, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

PhD in Controllership and Accounting from the Faculty of Economics, Administration and Accounting at the University of São Paulo - FEAUSP (2005), Master in Controllership and Accounting from FEAUSP (1989) and Graduated in Administration from (FEAUSP / 1978). Currently Associate Professor I at EPPEN - UNIFESP, Campus Osasco, Invited Professor for MBA courses at FGV Manegement, evaluator of undergraduate courses registered in the e-MEC system and ad hoc consultant at Revista Contabilidade e Finanças at FEA USP, at Revista Contabilidade Vista Revista da UFMG, Revista Brasileira de Gestão de Negócios and Revista Contabilidade e Controllership - RC&C. from UFPR. Consultant for companies, training and the Brazil Germany and Brazil France Chambers of Commerce. Author of the Books Analysis and Structure of Financial Statements (2015) and General Accounting: Fundamentals and practice of accounting reasoning (2017), both published by Editora Intersaberes. Former Academic Director and Coordinator of the Accounting course at several higher education institutions. Former director of courses at the Brazilian Association of Capital Market Analysts (ABAMEC, currently APIMEC). Professional experience over 25 years dedicated mainly to the areas of investment and credit analysis, in addition to consulting for the implementation of systems and training.

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Publicado

12/23/2023