Adaptação dos Trabalhos Periciais Contábeis no TJSP frente às Alterações Trazidas pelo Novo Código de Processo Civil

Resumo

O objetivo geral é conhecer se há diferenças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 aos serviços prestados pelos peritos-contadores antes e após a vigência da nova lei. A pesquisa possui abordagem qualitativa com as seguintes tipologias de pesquisa: bibliométrica, sociométrica e análise de conteúdo, utilizando a análise categorial. A análise de conteúdo foi realizada em 40 processos judiciais que necessitaram de trabalhos de peritos-contadores, utilizando-se da análise categorial que separou estes processos em três grupos. Destes trabalhos, 50% seguiram integralmente o CPC (2015), em vigência; 3% tiveram substituições de peritos-contadores; todos os laudos tinham exposição do objeto da perícia; análise técnica e indicação do método utilizado em sua maioria (97%), além de constatar ocorrências críticas quanto a cumprimento de prazos, com consideráveis pedidos de prorrogação para entrega do laudo (33%) e desrespeito ao prazo legal de esclarecimento aos questionamentos das partes litigantes na maioria das ocorrências (55%).A pesquisa contribui para o entendimento do cenário dos trabalhos dos peritos-contadores no Brasil a partir da atualização do Código de Processo Civil no que diz respeito ao atendimento normativo vigente.