O IMPACTO SOCIOAMBIENTAL DOS MAPAS DIGITAIS INTELIGENTES NA JUSTIÇA PENAL: POR UMA CIDADE MIDIÁTICA E INFORMACIONALMENTE ALFABETIZADA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.11523071Keywords:
Mapas Digitais Inteligentes, Dolo Normativo, Liberdades Fundamentais, Mapeamento Participativo, Cidades MILAbstract
O estudo investiga os impactos socioambientais dos mapas digitais inteligentes na justiça penal e como isso compromete a sustentabilidade do ecossistema das cidades inteligentes. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica na modalidade de revisão sistemática. Foram levantados dados que sustentam a hipótese de pesquisa segundo a qual a utilização de mapas digitais inteligentes pode incriminar aqueles que não foram alfabetizados midiática e informacionalmente já que, de acordo com a orientação normativista dominante nos tribunais penais, as informações fornecidas pelos mapas caracterizariam o dolo independentemente do estado mental do sujeito territorial, comprometendo, pois, garantias fundamentais e reforçando as desigualdades sociais. Ancoramos o trabalho em estudos como os de Ramos (2008), Seeman (2005), Lima (1984), Costa (2020), entre outros. Com o estudo foi possível concluir que, para poder utilizar a tecnologia dos mapas digitais inteligentes de modo sustentável faz-se necessário que as cidades inteligentes sejam também cidades MIL (media and information literacy cities).
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