Arbitramento: escravizados ao alcance da Lei na luta pela liberdade, na cidade de Nossa Senhora de Nazareth, 1870-1888

Abstract

Este artigo pretende discutir uma das formas que os escravizados utilizavam para conquistar a alforria com o apoio da justiça, o arbitramento. Esse recurso normalmente acontecia quando o senhor recusava a quantia oferecida por seu cativo para comprar a liberdade. Era, portanto, um processo que demonstrava uma aproximação do cativo com a Lei, mas que nem sempre resultava na libertação. Recorrer à justiça é um indicativo que os cativos estavam cientes dos seus direitos, nesse sentido, mesmo que muitas ações jurídicas tenham sido infrutíferas, esse é também um indício do quão frágil estava o sistema da escravidão. Há, portanto, um paradoxo, se por um lado o arbitramento era uma alternativa para o escravizado obter a alforria, por outro era a chance que o senhor tinha de ver seu escravizado arbitrado com o preço superior e lucrar mais.