Educação da infância negra: legislação e políticas

Resumo

A Educação Infantil é hoje uma conquista importante de todos os movimentos sociais engajados na luta pela educação da primeira infância, em especial o Movimento de Mulheres. A criança é na atualidade um sujeito social de direitos dentre eles o direito à Educação. No entanto a legislação que regula a garantia desses direitos trata as crianças, como universais, não levando em consideração as dimensões identitárias desses sujeitos; não consideram suas origens, pertencimento etnicorracial, identidade de gênero, dentre outras. A invisibilidade dessas identidades tanto no campo da legislação quanto nas áreas que atuam com este público podem causar discriminações. Assim, esse texto propõe fazer uma discussão sobre as políticas públicas educacionais e os instrumentos legais relacionados ao direito à educação de crianças de zero a cinco anos, a partir da história da Educação Infantil, destacando o papel dessas políticas e instrumentos na (re) produção das desigualdades etnicorraciais.