DIREITO DOS POVOS TRADICIONAIS DE TERREIRO – NOTAS INTRODUTÓRIAS

Resumo

Os povos tradicionais de terreiro têm sido afetados por diversas questões, de origem pretérita, que põe em risco a continuidade dos seus modos de ser e viver. É inegável o dever do estado em assegurar a proteção dos territórios e demais elementos que os constituem enquanto povos tradicionais. Porém o que se observa é a negação de direitos e aumento de uma crise ambiental enfrentada por essas comunidades. A partir da problematização acerca dos instrumentos jurídicos disponíveis para a salvaguarda dos direitos e promoção da justiça socioambiental, o presente artigo consiste em uma apresentação introdutória aos direitos dos povos tradicionais de terreiro. Demonstra através de uma perspectiva histórica como os negros, enquanto povo tradicional, foram marginalizados e tiveram seus diretos cerceados - tendo como marco principal o momento conhecido como diáspora - e como esse apagamento reflete no modo de vida atual e na crise ambiental enfrentada por estas comunidades. Aponta, no direito, instrumentos de salvaguarda e reparação histórica socioambiental. Para tanto foi utilizada metodologia descritivo-dogmática com revisão de literatura. Como base teórica utilizou-se as obras de Guimarães (2018), Heim (2018, 2020), Odònìlé (2019), Souza (2015) e Tomáz (2013). Levando em consideração a necessidade cada vez mais urgente de se fazer um direito que respeite todos os modos de ser e viver, amparado no pluralismo jurídico e justiça socioambiental, evidencia-se a contribuição deste trabalho.