O CASO TERRA MIRIM E O DIREITO DE SER DA TERRA
DIREITOS HUMANOS SOB UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL
Resumo
O artigo traz uma contextualização acerca do paradigma dos direitos humanos na contemporaneidade, vinculando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à dignidade humana. Apresenta Terra Mirim, comunidade xamânica e Fundação de base comunitária, e expõe o caso de enfrentamento a conflitos socioambientais e luta pelo reconhecimento e respeito a Direitos Humanos constitucionalmente assegurados. Problematiza a ineficiência do sistema de proteção ao meio ambiente instituído no Brasil, a gestão do meio ambiente promovido pelo Estado da Bahia, e amplia o debate acerca das possibilidades de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao apresentar a perspectiva decolonial e xamânica sobre o mesmo, isso é, o direito de ser da Terra.
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