O tratamento conferido às mulheres no sistema prisional e aplicação das regras de Bangkok para a proteção da maternidade

Autores

Resumo

O presente artigo busca analisar o tratamento conferido à população feminina no sistema prisional brasileiro em virtude de suas necessidades específicas, apresentando as condições para permanência e para o exercício da maternidade no cárcere. A pesquisa, além de realizar um recorte de gênero, relaciona-o a outros marcadores de desigualdade, demonstrando que a prisão é um reprodutor dos padrões sociais e que a seletividade age no sentido de perpetuá-los. Por meio de revisão bibliográfica, da análise de dados estatísticos e da consulta à legislação e às decisões judiciais, o estudo permitiu visualizar quem são mulheres presentes no cárcere, o que é legalmente garantido a estas e o que efetivamente é proporcionado. Dessa forma, inicialmente, será traçado o perfil da mulher encarcerada no Brasil, revelando de que forma o cárcere a recebe e como sociedade a enxerga antes e depois do cometimento do crime. Neste contexto, serão analisadas as necessidades específicas das mulheres mães para o exercício da maternidade no cárcere diante do que a legislação lhe assegura e o que já foi implementado. Por fim, será realizada uma análise da aplicabilidade das Regras de Bangkok nas decisões do Supremo Tribunal Federal como soluções às violações dos direitos das mulheres mães presas e de seus filhos.

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Biografia do Autor

Thainá dos Santos Santos, Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho, PMLC, Brasil

Advogada. Pós-graduanda em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale. Pós-graduada em Direitos Humanos e Contemporaneidade pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (2020). Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB (2018).

Elenice Ribeiro Nunes dos Santos, Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil

Doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2019). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1994) e mestrado em Direito Público, com área de concentração em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Atualmente é Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e do Centro Universitário Unisba. Tem experiência nas seguintes áreas: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo.

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Santos, T. dos S. ., & Santos, E. R. N. dos . (2020). O tratamento conferido às mulheres no sistema prisional e aplicação das regras de Bangkok para a proteção da maternidade. Opará: Etnicidades, Movimentos Sociais E Educação, 8(12), e132006. Recuperado de https://revistas.uneb.br/index.php/opara/article/view/10515

Edição

v. 8 n. 12 (2020): OPARÁ: Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação

Seção

Artigos

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