Responsabilidade civil integral dinâmica: a objetivação dos casos decorrentes de catástrofes para os danos provocados às pessoas e comunidades vulnerabilizadas

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Resumo

As transformações do mundo moderno, aliadas às vulnerações em que vivem muitas pessoas e comunidades, uma vez que as desigualdades sociais e econômicas persistem e inclusive se agravam, e considerando a ocorrência frequente de catástrofes naturais como deslizamentos de terras e inundações, que atingem maiormente e mais diretamente as pessoas mais pobres, que vivem nas denominadas “áreas de risco”, torna-se necessário repensar o modelo atual que implica em provar a culpa pela omissão do Estado, quando os tribunais tratam a matéria pela via da responsabilidade subjetiva. O direito civil clássico não alcança suficientemente pessoas em condições precárias que além da lentidão judiciária enfrentam as barreiras da prova da culpa estatal e do nexo de causalidade em eventos multicausais. É preciso estabelecer novos paradigmas teóricos para dar subsídios às decisões judiciais, de modo que elas estejam mais conectadas à realidade e que efetivem a minimização dos danos emprestando às vítimas o mínimo de dignidade. É possível pensar em um modelo de responsabilidade civil integral (que independa da culpa e da interrupção do nexo causal) dinâmica (que se aplique conforme o caso, constatada a vulnerabilidade das vítimas) promovendo a objetivação dos casos decorrentes de catástrofes para os danos provocados às pessoas e comunidades vulnerabilizadas.

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Biografia do Autor

Marcelo Pinto da Silva, Universidade do Estado da Bahia, UNEB, Brasil

raduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (2004). Aperfeiçoou-se em Direito Civil na Fundação da Faculdade de Direito da - UFBA (2006). Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia - FACCEBA (2007). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (2011). Atualmente é Professor Auxiliar da Universidade do Estado da Bahia – UNEB lotado no Colegiado de Direito do Campus I (Salvador), é Diretor do Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos – CEPAIA/UNEB (2018) e foi Coordenador de Colegiado do Curso de Direito do Campus VIII em Paulo Afonso/BA entre 2015-2017 e ainda atua como Pesquisador do OPARÁ na Linha de Pesquisa Direito, Cidadania e Relações Inter-étnicas (2016) e é Professor Convidado do Grupo de Pesquisa Democracia, Justiça, alteridade e Vulnerabilidade da UESC. Foi Professor Substituto de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia - UFBA (2012-2014) e lecionou Direito também no Centro Universitário Estácio da Bahia - Estácio/FIB e na Faculdade Sete de Setembro – FASETE (2010-2014), onde participou do Grupo de Estudos dos Direitos das Minorias e Acessibilidade – GEDMA (2012). Foi professor da graduação na Faculdade Metropolitana de Camaçari – FAMEC (2010-2014), onde atualmente integra o quadro dos docentes da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público e Privado (2017). Como Advogado é membro da Comissão do Advogado-Professor da OAB/BA e Sócio Administrador do Escritório Mello Advogados Associados (2013). Foi Assessor Jurídico do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 8ª Região (2007-2013) e Membro da Comissão Nacional de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional de Radiologia – CONTER (2016 a 2019) do qual foi Assessor Jurídico Pleno no mesmo período. Palestrante e escritor.

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Silva, M. P. da . (2020). Responsabilidade civil integral dinâmica: a objetivação dos casos decorrentes de catástrofes para os danos provocados às pessoas e comunidades vulnerabilizadas. Opará: Etnicidades, Movimentos Sociais E Educação, 8(12), e132005. Recuperado de https://revistas.uneb.br/index.php/opara/article/view/10508

Edição

v. 8 n. 12 (2020): OPARÁ: Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação

Seção

Artigos

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