Eu tenho um nome e quem não tem?! Sem documento, eu não sou ninguém…: a produção acadêmica das ciências jurídicas quanto ao direito do nome social das pessoas trans

Autores

Resumo

Considerando que as Ciências Jurídicas se adaptam às necessidades do meio social, certos temas merecem uma reflexão mais aprofundada. A retificação do nome civil pelas pessoas trans vem ganhando espaço nas discussões jurídicas na contemporaneidade. Condições estigmatizantes geram sofrimento e acentuam a discriminação aos indivíduos que assim se expressam. Ainda não existe manifestação uníssona nas três esferas do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) em relação à população trans, acentuando a insegurança e ausência de direitos e a vulnerabilidade. Por meio da análise qualitativa do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, dos programas de pós-graduação de Direito, entre os anos de 2009 até 2019, este trabalho busca entender como as Ciências jurídicas têm fomentado a discussão sobre o reconhecimento do nome social como um ato de construção de identidade, cidadania e garantia de direitos.

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Biografia do Autor

Cristiane Sobrinho Costa, Universidade Federal da Bahia, UFBA

Doutora em Antropologia, Mestra em Estudos Étnicos e Africanos, Graduada em Ciências Sociais, Especialista em Metodologia e Didática do Ensino Superior. Lecionei como professora substituta do Departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia. Atualmente atuo na elaboração de laudos antropológicos e etno-históricos, pesquisadora do (Núcleo de Pesquisa Ambiente, Sociedade e Sustentabilidade NUPAS-UEFS), professora da Rede Municipal de Camaçari e da Pós-graduação em Direitos Humanos e Contemporaneidade (SEAD/UFBA); Tenho vasta experiência na elaboração e acompanhamento de projetos sociais e como pesquisadora nos seguintes temas: Populações pesqueiras e ribeirinhas, danos e impactos socioambientais, gênero, raça, etnicidade, cultura, identidade e religiosidade

Arte digital elaborada por Renato Natan Ferreira Souza, Arqueólogo do Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA

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Publicado

2020-12-20

Como Citar

Bitencourt, D. ., & Costa, C. S. . (2020). Eu tenho um nome e quem não tem?! Sem documento, eu não sou ninguém…: a produção acadêmica das ciências jurídicas quanto ao direito do nome social das pessoas trans . Opará: Etnicidades, Movimentos Sociais E Educação, 7(11), 40–58. Recuperado de https://revistas.uneb.br/index.php/opara/article/view/10356

Edição

v. 7 n. 11 (2019): OPARÁ: Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação

Seção

Artigos

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