A promoção dos direitos humanos e o ensino de História: A efetivação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os avanços e obstáculos da efetivação das leis nº 10.639/2003 e da lei nº 11.645/2008 no ensino de história, investigando quais as principais propostas de mudanças para Educação Básica. Parte-se do pressuposto de que as leis foram importantes conquistas do movimento negro e dos povos originários trazendo progresso para o ensino de História na educação brasileira, além disso, possibilita que essa área do conhecimento seja um caminho para discutir dimensões subjetivas das narrativas de vida dos estudantes e familiares. Nesse sentido, o trabalho reflete sobre a relação da educação em direitos humanos e o ensino de história como elemento essencial para a construção de uma sociedade pautada no respeito à diversidade, à liberdade, à equidade e à cidadania. Isso porque consideramos o estudo da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena como uma ação para o reconhecimento da contribuição de grupos que foram reiteradamente marginalizados e estiveram/estão como alvo do epistemicídio. Dessa forma, a realização de diálogos sobre a formação sócio-histórica do país mediada com a temática dos direitos humanos torna-se também uma importante estratégia à resistência e à exigência de consolidação dos direitos conquistados pelos afro-brasileiros e povos originários. Assim, através de um estudo bibliográfico e documental, foram analisados as leis e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), além da literatura especializada na temática.