A educação como ferramenta de promoção dos direitos humanos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, anexo do Colégio Estadual Machado de Assis

Resumo

As unidades prisionais do Brasil ganharam relevância na contemporaneidade, infelizmente, pelas mazelas de um sistema carcerário falido, com graves problemas de superlotação, estruturas precárias e insalubres, descumprimento ou morosidade da lei penal e violência. Diante desta realidade, a educação torna-se uma ferramenta essencial e de grande importância na formação do indivíduo e promoção da cidadania. Dentro de uma instituição prisional, torna-se ainda maior a sua relevância, pois além de garantir o acesso dos presos ao conhecimento, lhes proporciona um caminho para o processo de ressocialização e, consequentemente, a diminuição dos índices de reincidência criminal.  Esta pesquisa tem como objetivo principal refletir sobre a educação em prisões e sua utilização como ferramenta de promoção em direitos humanos. A partir dos documentos legais que garantem o direito à educação, como a Constituição Federal de 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Lei de Execução Penal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de Jovens e Adultos, foi feita uma reflexão sobre as práticas pedagógicas e experiências educacionais contextualizadas no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF) – anexo Colégio Estadual Machado de Assis, demonstrando os resultados obtidos, dificuldades, conquistas e avanços na garantia do direito humano à educação. O estudo em questão é um relato de experiência onde o pesquisador propõe-se avaliar a evolução e as vivências educacionais ao longo dos 18 anos de atuação no CPTF, contextualizada na realidade local. Foi utilizado abordagem quanti/qualitativa, com análise dos dados estatísticos e indicadores fornecidos pela unidade prisional. A pesquisa evidenciou a importância da educação dentro do sistema prisional no CPTF, desenvolvida de forma humanizada e participativa, como relevante instrumento de inclusão social que contribui na formação da dignidade da pessoa humana e no conhecimento dos direitos das pessoas privadas de liberdade.