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"NÃO SE RESSOCIALIZA QUEM NÃO QUER"?: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DE TEXTOS NORMATIVOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRESAS

“ONLY THOSE WHO DON’T WANT TO ARE NOT RESOCIALIZED”? A DISCURSIVE ANALYSIS OF LEGAL TEXTS ABOUT THE RESOCIALIZATION OF PRISONERS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.53500/missangas.v4i8.18948

Keywords:

Pessoas presas, Discurso, Direitos, Ressocialização

Abstract

The aim of this article is to critically analyse the narrative of the resocialising function of the prison sentence and to explore the imaginary formations surrounding the legal discourse of resocialisation in prisons. Legal texts were mobilised in which the process of resocialisation appears under alignment, suspicion or contradiction in relation to the Penal Execution Law (LEP). The theoretical-methodological approach is the materialist Discourse Analysis (DA), based on a study of the historical, legal and political archives surrounding the resocialising function of the prison sentence. In the end, the analysis showed a double condemnation of people deprived of their liberty, contrary to the premises of the LEP.

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Author Biography

Alcides Gomes Oliveira, UFSB

Graduado no Bacharelado interdisciplinar em Humanidades pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e graduando em Direito pela mesma instituição, Porto Seguro, Bahia, Brasil.

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Published

2024-01-24

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