"NÃO SE RESSOCIALIZA QUEM NÃO QUER"?: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DE TEXTOS NORMATIVOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRESAS
“ONLY THOSE WHO DON’T WANT TO ARE NOT RESOCIALIZED”? A DISCURSIVE ANALYSIS OF LEGAL TEXTS ABOUT THE RESOCIALIZATION OF PRISONERS
DOI:
https://doi.org/10.53500/missangas.v4i8.18948Palavras-chave:
Pessoas presas, Discurso, Direitos, RessocializaçãoResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente a narrativa da função ressocializadora da pena de prisão e explorar as formações imaginárias em torno do discurso jurídico de ressocialização no espaço prisional. Foram mobilizados textos jurídicos em que o processo de ressocialização aparece sob alinhamento, suspeita ou contradição em relação à Lei de Execução Penal (LEP). A abordagem teórico-metodológica é a da Análise de Discurso de linha materialista (AD), apoiada em um estudo do arquivo histórico, jurídico e político em torno da função ressocializadora da pena de prisão. A análise demonstrou, ao final, uma dupla condenação das pessoas privadas de liberdade, contrariando as premissas assumidas pela LEP.
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