FATORES LIMITANTES NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE ISS: O CASO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18028/rgfc.v9i3.7226

Palavras-chave:

Fatores limitantes, Fiscalização de ISS, Atividades Portuárias.

Resumo

Esse estudo teve por objetivo analisar os fatores limitantes encontrados no processo de fiscalização de ISS nas atividades portuárias do município de Paranaguá – PR, em pesquisa descritiva, realizada por meio de estudo de caso, com abordagem qualitativa. Foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com 12 dentre a totalidade dos 19 Auditores Fiscais da Fazenda Municipal, sendo as perguntas organizadas nas dimensões: processos, experiências, e gargalos. A análise dos dados se deu por análise qualitativa de conteúdo das entrevistas. O assunto envolve conceitos e particularidades de tributação, função dos auditores fiscais e fiscalização de ISS, sistema portuário e serviços portuários passíveis da cobrança de ISS. Assim, percebeu-se a escassez de literatura acerca do tema, evidenciando contribuição do estudo à comunidade acadêmica e à de auditores fiscais – que lida com situações semelhantes e possivelmente não encontra fontes de embasamento e direcionamentos de seus trabalhos. A evidenciação dos processos fiscalizatórios de ISS dos serviços portuários e dificuldades permitiu verificar caminhos e procedimentos comuns e distintos no processo, níveis de conhecimentos, técnicas, experiências dos entrevistados, obstáculos e teses específicas que norteiam os trabalhos de fiscalização.

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2020-11-22

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ARTIGOS