FACTORES LIMITADORES EN EL PROCESO DE VIGILANCIA ISS: EL CASO DE ACTIVIDADES PORTUARIAS EN EL MUNICIPIO DE PARANAGUÁ/PR
DOI:
https://doi.org/10.18028/rgfc.v9i3.7226Palabras clave:
Factores limitantes, Inspección de la ISS, Actividades portuariasResumen
Este estudio tuvo como objetivo analizar los factores limitantes encontrados en el proceso de inspección de ISS en las actividades portuarias en el municipio de Paranaguá - PR, en investigación descriptiva, realizada a través de un estudio de caso, con un enfoque cualitativo. Se utilizaron entrevistas semiestructuradas con 12 de los 19 auditores fiscales totales de las finanzas municipales, las preguntas se organizaron en las dimensiones: procesos, experiencias y cuellos de botella. El análisis de los datos se realizó mediante análisis cualitativo del contenido de las entrevistas. El tema involucra conceptos y particularidades de los impuestos, el papel de los auditores fiscales y la inspección de la ISS, y el sistema portuario y los servicios portuarios sujetos a la recaudación de la ISS. Por lo tanto, se observó la escasez de literatura sobre el tema, lo que evidencia la contribución del estudio a la comunidad académica y a la de los auditores fiscales, que se ocupa de situaciones similares y posiblemente no encuentra fuentes de apoyo y direcciones para su trabajo. La divulgación de los procesos de inspección de la ISS de los servicios portuarios y las dificultades permitieron verificar caminos y procedimientos comunes y distintos en el proceso, niveles de conocimiento, técnicas, experiencias de los entrevistados, obstáculos y tesis específicas que guían el trabajo de inspección.
Descargas
Citas
AEN (AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS DO PARANÁ). Porto contribui para crescimento econômico e social de Paranaguá. Curitiba, 2017. Disponível em: <http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=92248&tit=Porto-contribui-para-crescimento-economico-e-social-de-Paranagua> . Acesso em: 31 mai. 2018.
ALISSA, W. et al. An empirical investigation of the impact of audit and auditor characteristics on auditor performance. Accounting, Organizations and Society, v. 39, n. 7, p. 495-510, 2014.
ALMEIDA, D. G. de. Um estudo sobre a arrecadação de impostos pelo município de Paço do Lumiar: uma abordagem sobre tributos municipais. 2009. 42p. Monografia (Especialização em Planejamento Tributário, Gestão, Auditoria Tributária com Docência Superior) – Universidade Tuiuti Paraná (UTP). Instituto Brasil Extensão e Pós-Graduação (IBEP). São Luís. 2009.
ALVES, M. Como escrever teses e monografias. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
ANTAQ (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS). Estatístico aquaviário. Brasília, 2018. Disponível em: <http://web.antaq.gov.br/Anuario/>. Acesso em: 5 jun. 2018.
APPA (ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA). Dicionário básico portuário. Paranaguá, 2016. Disponível em: <http://www.portosdoparana.pr.gov.br/arquivos/File/APDICIONARIO.pdf >. Acesso em: 02 mai. 2018.
BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28 abr. 2018.
BRASIL. Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm>. Acesso em: 28 abr. 2018.
CAMPANHA, A. A auditoria tributária como instrumento otimizador da receita própria municipal: a experiência do município de Vitória da Conquista. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, n. 9. p. 81-108, 2010.
CAMPELLO, C. A. G. B. Eficiência municipal: um estudo no estado de São Paulo. 2003. 205p. Tese (doutorado) – Universidade de São Paulo. Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade. São Paulo, 2003.
CAMPOS, I.; CRUZ, J. G. da; STAVIS, A. A. Origens do ISS em Londrina: análise do crescimento da arrecadação entre 2009 e 2010. Inesul: v.14, n.2, p.4-14, 2010.
CARAVACA, A. Causa da ineficiência dos fiscos municipais. Conteúdo Jurídico. 2014. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,causas-daineficiencia-dos-fiscos-municipais,47074.html>. Acesso em: 22 mai. 2018.
CARVALHO, D. M. de; PRÉVOT, F.; MACHADO, J. A. D. O uso da teoria da visão baseada em recursos em propriedades rurais: uma revisão sistemática da literatura. Revista de Administração da Universidade de São Paulo, v. 49, n.3, p.506-518, 2014.
COSTA, A. C. Racionalização e modernização da administração tributária: um estudo no setor de fiscalização do ISS no município de Florianópolis. In: Congresso Adm 2017, Ponta Grossa, Paraná, Anais... Ponta Grossa, 2017.
CURY, S. V. Fiscalização tributária: um estudo de caso no setor de fiscalização do ISSQN do município de Novo Hamburgo – RS. 2013. 59p. Monografia (Curso de Especialização do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública) – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), Novo Hamburgo. 2013.
FERREIRA, M. das G.; KANAANE, S.; SEVERINO, F. R. G. Aspectos comportamentais na gestão de pessoas. In: KANAANE, R.; FIEL FILHO, A.; FERREIRA, M. das G. (Orgs.). Gestão pública: planejamento, processos, sistemas de informação e pessoas. São Paulo: Atlas, 2010. p. 73-98.
FRANÇA, R. de. Fiscalização tributária: prerrogativas e limites. Editora Juruá: Curitiba, 2012.
FREITAS, J. V. G. de. Um estudo sobre a importância para os municípios brasileiros quanto à cobrança do ISSQN. 2012. 59p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.
GIL, M. das G. da C. Análise do programa de modernização da administração tributária no âmbito da SEMEF de MANAUS/AM. 2002. 139p. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. Florianópolis. 2002.
GODOY, A. M. G. Inovações tecnológicas e a formação do mercado de trabalho periférico em Paranaguá. Revista de Ciência e Tecnologia Política e Gestão para a Periferia, v.6, n.1, p. 54-81, 2002.
IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA). Cidades. 2018. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/paranagua/panorama>. Acesso em: 5 jun. 2018.
IPM SISTEMAS. Prefeitura Municipal de Paranaguá: Relatório de Maiores Receitas por Itens da Lista de Serviço. Prestado, Tomado, Eventual Prestado, Eventual Tomado. Competência: de 01/2015 até 12/2017. Paranaguá, 2017.
JARDIM, E. M. F. Manual de direito financeiro e tributário. São Paulo: Saraiva, 2005.
LEITE, L. P. C. V. O Sistema tributário brasileiro: análise da sonegação fiscal nas empresas brasileiras. 2011. 89p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Econômicas. Florianópolis. 2011.
MACHADO, E. M. de. A questão portuária nacional: o caso do Estado do Espírito Santo. 2016. 196p. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis. 2016.
MARIA, E. de J.; LUCHIEZI JÚNIOR, Á. (Orgs.). Tributação no Brasil: em busca da justiça fiscal. Brasília, 2010.
MARQUES, M. S. M. Eficiência na arrecadação de impostos e contribuições federais: uma abordagem com o uso de fronteiras estocásticas. 2008. 65p. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) – Universidade de Brasília, Departamento de Economia. Brasília. 2008.
MARTINS, P. F. Funcionamento do processo de fiscalização do ISS do município de Palhoça. 2016. 43p. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia de Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis. Florianópolis. 2016.
MENDONÇA, M. L. C. de A.; HOLANDA, M. M. A Administração Pública Municipal como Fomentadora do Desenvolvimento Social e Econômico. Seqüência (Florianópolis), n. 74, p. 207-232, 2016.
MESQUITA, P. L. de. Sistema Portuário Nacional. Informes da Secretaria dos Portos. Assuntos. Brasília, 17 mar. 2015. Disponível em: <http://www.portosdobrasil.gov.br/assuntos-1/sistema-portuario-nacional>. Acesso em: 05 jun. 2018.
MESSIAS, L. O elevado grau de litigiosidade tributária no Brasil: diagnóstico e medidas de encaminhamento. Apresentação elaborada para o Seminário “O Aumento do Passivo Tributário – Causas e Soluções”, da FIESP. São Paulo, 3 dez. 2014. Disponível em: <https://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/apresentacoes-do-debate-o-aumento-do-contencioso-tributario-causas-e-solucoes/attachment/apresentacao-lorreine/>. Acesso: 29 jun. 2018.
MONTEIRO, S. T. M. Análise do potencial arrecadatório do ISSQN no município de Maracanaú. 2012. 53p. Dissertação (Mestrado profissional em Economia) – Universidade Federal do Ceará. Curso de Pós-Graduação em Economia (CAEN), Fortaleza. 2012.
OLIVEIRA, M. I. M. de. A auditoria tributária e a detecção de comportamento evasivo. 2012. 85p. Dissertação (Mestre em Contabilidade – Ramo Fiscalidade) – Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro. 2012.
OZAKI, M. T. A otimização da tributação dos serviços abrangidos pelo ISS: uma análise de sua eficiência econômica e administrativa, com aplicações para o município de São Paulo. 2003. 150p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo. 2003.
PAIVA, V. Tributação, arrecadação e política fiscal – um estudo de caso: o Programa de modernização da administração tributária do município de Vitória. 2005. 144p. Dissertação (Mestrado Profissional) - Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE). Curso de Ciências Contábeis. Vitória. 2005.
PARANAGUÁ. Lei Complementar 06, de 21 de dezembro de 2000. Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Paranaguá – PR, e dá outras providências. Paranaguá, 2000. Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/paranagua/lei-complementar/2000/1/6/lei-complementar-n-6-2000-dispoe-sobre-o-sistema-tributario-do-municipio-de-paranagua-pr-e-da-outras-providencias?q=06>. Acesso em: 08 out. 2018.
______. Lei Complementar 99, de 18 de dezembro de 2008. Estabelece o procedimento e o processo administrativo tributário e dá outras providências. Paranaguá, 2008. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/paranagua/lei-complementar/2008/10/99/lei-complementar-n-99-2008-estabelece-o-procedimento-e-o-processo-administrativo-tributario-e-da-outras-providencias?q=99>. Acesso em: 04 fev. 2019.
______. Lei Complementar 110, de 18 de dezembro de 2009. Dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN e taxas municipais, acrescentando e alterando dispositivos na Lei Complementar n. 06, de 21 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Paranaguá, 2009. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/paranagua/lei-complementar/2009/11/110/lei-complementar-n-110-2009-dispoe-sobre-as-normas-relativas-ao-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-issqn-e-taxas-municipais-acrescentando-e-alterando-dispositivos-na-lei-complementar-n-06-de-21-de-dezembro-de-2000-codigo-tributario-municipal-e-da-outras-providencias?q=110>. Acesso em: 08 mai. 2018.
______. Secretário da Fazenda presta contas e destaca aumento de 10% na arrecadação municipal de Paranaguá. Notícia. 31 mai. 2017. Paranaguá, 2017. Disponível em: <http://www.paranagua.pr.gov.br/noticias/noticia9780.html>. Acesso em: 05 jun. 2018.
PELLET BRASIL. O que é pellet. 2019. Disponível em: <https://pelletbrasil.com.br/o-que-e-pellet/>. Acesso em 16 mar. 2019.
RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. In: BEUREN, I. M. (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2003. p. 76-96.
RIBEIRO, M. G. Aspectos da gestão tributária no Município. Revista Jus Navigandi, ano 16, n. 2850, 2011.
SANTOS. Giss online e nfs-e. Santos, 2019. Disponível em: <http://www.santos.sp.gov.br/?q=servico/giss-online-e-nfs-e>. Acesso em: 30 mar. 2019.
SOARES, C. R. Os portos de Paranaguá (PR) e Itajaí (SC): análise comparativa das suas relações com as cidades de inserção, da estrutura operacional atual e das condições sócio-ambientais das regiões de entorno. 2009. 184p. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná. Curso de Pós- Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Curitiba. 2009.
SOARES, J. A.; BAVA, S. C. (Orgs.). Os desafios da gestão municipal democrática. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
SOARES NETO, A.; SILVA, A. B. da. Os estágios de aprendizagem de auditores fiscais no contexto da prática profissional. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 3, p. 841-863, 2012.
TAUIL, R. A. A quantidade (razoável) de Fiscais Tributários dos Municípios. Consultor Municipal. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <http://www.consultormunicipal.adv.br/novo/fizmun/0041.pdf>. Acesso em: 05 jun. 2018.
______. O planejamento da fiscalização tributária. Consultor Municipal. Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: <http://consultormunicipal.adv.br/artigo/fiscalizacao-municipal/oplanejamento-da-fiscalizacao-tributaria/>. Acesso em: 02 mai. 2018.
TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO). Secretaria Geral de Controle Externo. Secretaria Adjunta de Normas e Procedimentos. Diretoria de Métodos e Procedimentos de Controle. Análise de documentos fiscais relacionados a fraude na administração pública. Brasília- DF, set./2003. Disponível em: <http://portal.tcu.gov.br/controle-externo/normas-e-orientacoes/tecnicas-estudos-e-ferramentas-de-apoio/>. Acesso em: 1 jun. 2018.
VERGARA, S. C. Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2010.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.
YOSHIURA, E. I. K. Governança tributária: um estudo da administração tributária do município de Bauru – SP. 2016. 96p. Dissertação (Mestrado) – Centro Universitário de Araraquara. Programa de Pós Graduação em desenvolvimento territorial e meio-ambiente. Araraquara. 2016.
ZILVETI, F. A.; COELHO, M. P. O imposto sobre serviços e competência federativa. In: SANTI, E. M. D. de; ZILVETI, F. A. (Coords.). Direito tributário: tributação empresarial. São Paulo: Saraiva, 2009. (Série GVLaw). p. 230-249.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam na RGFC concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado. Porém deve-se observar que uma vez aprovado pelos avaliadores, o manuscrito não poderá sofrer mais alterações. Caso o autor deseje fazê-lo, deverá reiniciar o processo de submissão.
