CLEARANCE OF LIABILITIES IN JUDICIAL PROCEEDINGS: AN ANALYSIS OF TWO EXPERT REPORTS WITH EMPHASIS ON PROCEDURES USED BY EXPERTS
DOI:
https://doi.org/10.18028/rgfc.v10i3.8391Keywords:
Expertise, Reports, Assets investigationAbstract
Expertise in asset verification requires extensive knowledge of the entire range of procedures that exist in a company. Adverse situations, such as the departure of a partner, can generate doubts between the parties, mainly related to the function and financial amount for each one of the parties. If there isn’t an amicable agreement, the case is brought to justice so that, through a referee, the decision can be taken regarding the determination of these values. The purpose of this research is to analyze and compare two expert reports for valuing assets, emphasizing procedures used by the accounting experts. As a result, the first investigation deals with a partial dissolution of the company due to disagreements, and the second process deals with a partial dissolution of the company due to the death of one of the associate. It was evidenced that the reports followed the legal formalities, sinning in some aspects, such as lack of detail in technical or scientific analysis. Other findings are the differences in views and methodological approaches. It is evident that the two reports reached the intended objective, but left some doubts, because in the view of those who analyzed the report, some information were not clear, which could be useful for the magistrate, in decision-making. Each report has its specificities and must be individual, following the intuitions of each accounting expert.
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References
ALVES, A., e TURANO, A. N. Resolução de Sociedade Limitada em relação a um sócio e ação de dissolução parcial. Curitiba: Juruá, 2016.
BRASIL. Lei n° 13.105 de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Vade Mecum Saraiva (12a ed.). São Paulo: Saraiva, 2017.
CARISSIMO, C. R.; MOREIRA, M. A.; ORNELAS, M. M. G.; SILVA, J. T. M., (2016). Uso da Análise Hierárquica (AHP) para Identificação da Preferência de Peritos- Contadores Quanto ao Método de Avaliação de Sociedades em Perícias Contábeis, REPeC, Brasília, v. 10, n. 1, art. 3, p. 46-64, jan./mar.
COELHO, C., SIQUEIRA, J., Lins, L. Fundamentos da Contabilidade: Estrutura, Classificação e Análise, São Paulo: Thomson Learning, 2008.
COSTA, G. M. B.; NEVES JUNIOR, I. J.; RANGEL, L. A. D. Avaliação de Sociedades em Perícias de Apuração de Haveres Através de Apoio Multicritério à Decisão, Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 32-40, set./dez. 2016.
FERNÁNDEZ, P., Company valuation methods. The most common errors in valuation. Working Paper. 25p. Madrid. IESE Business School, 2007.
HOOG, W. A. Z. Resolução de Sociedade e Avaliação de Patrimônio na Apuração de Haveres (7a ed.). Curitiba: Juruá, 2018
HOOG, W. A. Z.; CARLIN, E. L. B. Valuation, manual de avaliação – Teoria e Prática. Curitiba : Juruá, 2015.
IUDÍCIBUS, S. Teoria da Contabilidade (7a ed.). São Paulo: Atlas, 2004
IUDÍCIBUS, S., Marion, J. C., Faria, A. C. Introdução a Teoria da Contabilidade, São Paulo: Atlas, 2009
LOPO, A., BRITO, L., SILVA, P., MARTINS, E. Avaliação de Empresas. In. Martins, E. (org.), Avaliação de empresas: da mensuração contábil à econômica, São Paulo: Atlas, 2001
MELLO, P. C. de. A Perícia no novo Código de Processo Civil. São Paulo: Trevisan Editora, 2016.
ORNELAS, M. M. G. Avaliação de sociedades: apuração de haveres em processos
judiciais. São Paulo: Atlas, 2001.
ORNELAS, M. M. G. Perícia Contábil: Diretrizes e Procedimentos. (6. ed.). São Paulo: Atlas, 2017
PAULO, E., CUNHA, J. V. A., ALENCAR, R. C., MARTINS, E. As práticas dos peritos contadores na apuração de haveres, RBGN, São Paulo, V. 8, n. 22, p. 232-36, Set./Dez. 2006.
PEREZ, M. M., FAMÁ, R. Métodos de Avaliação de Empresas e o Balanço de Determinação. Caderno de Pesquisas em Administração, São Paulo, v. 10, nº 4, p. 47-59, Out./Dez. 2003.
SÁ, A. L. Perícia Contábil (10a ed.). São Paulo: Atlas, 2011.
SÁ, A. L., SÁ, A. M. L. Dicionário de Contabilidade (7a ed.). São Paulo: Atlas, 1986.
SAATY, T. Método de análise hierárquica. São Paulo: McGraw-Hill, 1991.
____________. That is not the analytic hierarchy process: what the AHP is and what it is not. Journal of Multi-Criteria Decision Analysis, 6(6), pp. 324, 1997. doi:10.1002/(SICI)1099-1360(199711)6:6<324:AID-MCDA167>3.0.CO;2-Q
SANTOS, G. V. F.; LEISMANN, E. L. A Abertura de Capital da Caixa e os Fundamentos de uma IPO com Base no FCD - Fluxo De Caixa Descontado. Revista de Ciências Empresariais da UNIPAR, Umuarama, v. 21, n. 2, p. 237- 259, jul./dez. 2020.SILVA, C. A.;
STRASSBURG, U., DEFAVERI, I. R. Apuração de haveres: uma análise bibliométrica e sociométrica em periódicos e em trabalhos de final de curso. Anais do Congresso Brasileiro em Gestão de Negócios, Cascavel, PR, Brasil, 2018.
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