REPERCUSSÕES DA EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA PELO PARCEIRO ÍNTIMO PARA OS FILHOS

Abstract

Introdução: A violência pelo parceiro íntimo (VPPI) se expressa por meio de abusos psicológicos, morais, sexuais, físicos e patrimoniais, sendo as mulheres as principais vítimas desse agravo considerado grave problema social e de saúde pública. Estimativas globais indicam elevados índices de ocorrência do agravo. Dados da Organização das Nações Unidas revelam que, no ano de 2017, no mundo, aproximadamente 17,8% das mulheres vivenciaram violência física ou sexual do companheiro (ONU, 2019). No Brasil os dados permanecem alarmantes ao longo dos anos e, somente nos cinco primeiros meses de 2021, a VPPI foi responsável por 25.331 denúncias de mulheres contra seus parceiros ou ex-parceiros íntimos nas centrais telefônicas Disque 100, com uma média de 169 ligações por dia (Ministério da Mulher, 2021). Frente ao exposto, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU, 2016), mesmo diante de diversos equipamentos, Leis, pactos e portarias específicas para assistência a mulher no contexto de violência de gênero, em 2016, o Brasil ocupava o 5º lugar no ranking mundial dos países mais violentos contra as mulheres. Independente da forma de expressão, sendo ela física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, a vivência de VPPI compromete severamente a saúde e a qualidade de vida das mulheres. Estudos apontam que a vivência desta violência repercute na saúde das mulheres por meio de aborto, gestação não planejada, pressão e diabetes não controlado, fraturas, infecção sexualmente transmissível, cefaleia, depressão, stress pós-traumático, comportamento suicida, entre outros (Cruz, Irffi, 2019; Freitas et al, 2022; Carneiro, et al 2021). No campo social e econômico, a vivência da VPPI ocasiona nas mulheres afastamento de amigos e familiares, abandono de estudo/trabalho e isolamento social (Carneiro, Gomes and Campos, 2020; Leite, F. M. C. et al, 2021). Apesar da literatura científica amplamente reconhecer que a VPPI implicar em repercussões na vida das mulheres, deve-se também destacar que todas as pessoas que coabitam no espaço doméstico podem sofrer implicações diante a exposição do agravo, especialmente os filhos. (Enriques, Dutra-Thomé, Rosa, 2022; Carneiro, 2017).

Objetivo: Conhecer as repercussões da exposição à violência conjugal para os filhos Metodologia:  Pesquisa qualitativa, recorte do projeto guarda-chuva “Tecnologia Social de Cuidado a Mulheres no Contexto de Violência Conjugal”. O cenário do estudo foi a Operação Ronda Maria da Penha dos municípios de Senhor do Bonfim e Lauro de Freitas, ambos localizados no estado da Bahia, Brasil. As colaboradoras da pesquisa foram 22 (vinte e duas) mulheres com história de violência conjugal, que possuem medida protetiva de urgência, sendo 11 assistidas pelo município de Senhor do Bonfim e 11 por Lauro de Freitas. Os dados foram coletados por meio da realização de entrevistas semiestruturadas e quatro grupos focais, com apoio de um formulário e gravador de voz. O material gravado foi transcrito com apoio do programa Microsoft Word e os dados foram sistematizados por meio da Análise de Conteúdo de Bardin. Técnica de análise de dados qualitativos muito utilizada, que consiste em três etapas, a saber: A pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados através da inferência e interpretação (BARDIN, 2011). O projeto respeitou todos os aspectos éticos constantes na resolução 466/2012 e foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual da Bahia, sob parecer circunstanciado nº 4.933.325. Resultados: As colaboradoras da pesquisa tinham de 20 a 59 anos, eram, em sua maioria, pardas, com 2º grau completo, parcialmente dependentes, em sua maioria, com renda inferior a um salário mínimo e possuíam residência própria. O estudo aponta que a exposição dos filhos de mulheres ao contexto de violência conjugal gerou repercussão no campo físico, psicológico e patrimonial. No que tange a violência física, foram relatados casos de marcas visíveis como hematomas e lacerações. No âmbito da violência psicológica, os relatos permearam o medo, preocupação excessiva e ansiedade, revolta e comportamento agressivo. Ademais, quando diante a vivência da violência patrimonial pela mulher, os filhos tiveram como consequência o não acesso a necessidades básicas, esta ocorreu por meio da limitação da criança a alimentos, medicamentos, vestuário e outros insumos básicos. Conclusão: O estudo aponta que os filhos das mulheres em situação de violência conjugal são também vítimas dessa violência que tem gerado consequências no campo físico, psicológico e patrimonial. Desta forma, há a necessidade de uma atuação integrada de serviços que operam no âmbito da saúde, assistência social e segurança para a garantia das condições de existência digna.