Sobre licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento e o recente Decreto Federal nº 9.991/2019

  • Wilson Nascimento Santos Universidade Federal da Bahia

Resumo

O presente artigo trata de bases legais vigentes sobre licenças e afastamentos de servidores públicos federais para ações de desenvolvimento, com enfoque na Licença para capacitação, no sentido de contribuir para a difusão de conhecimento, reflexão e ação sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para tanto, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) apresenta-se como um recorte institucional para estruturação do trabalho

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Publicado
2019-12-01
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