A LÍNGUA E ACESSO À JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE: UMA APROXIMAÇÃO INDISPENSÁVEL

Resumo

O direito linguístico descreve-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a utilização de uma ou várias línguas, num dado contexto geopolítico. No meandro do acesso à justiça, a língua é direito metajurídico, sendo ela um pilar do direito na garantia da justiça. No entanto, o respeito a esse direito significa a aceitação do direito à diferença, cabendo peremptoriamente ao Estado promovê - lo. O objetivo deste trabalho é apresentar um perfil sobre a importância da língua no acesso à justiça, trilhando deste modo, uma construção literária sobre o sistema multilingue em Moçambique. Sob o ponto de vista metodológico, vale destacar que a presente investigação se pauta por uma pesquisa qualitativa e aplicada, voltada não somente a descrever o atual estado da arte sobre o tema e esclarecer eventuais obscuridades conceituais, mas também a sustentar os caminhos a serem seguidos, dentro de uma visão prescritiva e pragmática.