EDUCAÇÃO FISCAL:

Um estudo exploratório da organização político-administrativa e das estratégias pedagógicas de disseminação do conhecimento para o exercício de cidadania e controle social no Brasil, Portugal, Espanha, Argentina e Chile

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47551/mbote.v1i2.10180

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar, a partir de pesquisa documental, bibliográfica e exploratória, os aspectos operacionais e normativos dos programas de educação fiscal dos países de Brasil, Portugal, Espanha, Argentina e Chile, e, explorar as estratégias pedagógicas de disseminação do conhecimento relativo a relação tributária entre o estado e seus cidadãos, utilizados por esses programas nacionais de educação fiscal. Os resultados evidenciam que os programas de Brasil, Argentina e Chile têm maior amadurecimento institucional, mas de abordagem genérica e ênfase no aumento da arrecadação, e, que os programas de Portugal e Espanha, apresentam maior fragilidade institucional mas que com o apoio da iniciativa europeia TaxEdu contam com abordagens pedagógicas de natureza extracurricular mais robustos e específicos a diferentes públicos etários e específicos a diferentes públicos etários, entretanto, nenhum dos países investigados inserem em suas bases curriculares os conteúdos relacionados a educação fiscal.

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Biografia do Autor

Sergio Henrique da Conceição

Doutor em Educação e Contemporaneidade (2013) pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Líder do grupo de pesquisa Educação, Federalismo e Controle Social (GEFeCS) certificado no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa / CNPQ. Professor Titular na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) no Campus XIX - Camaçari (Ba) e no Programa de Pós-graduação (Mestrado Profissional) em Gestão e Tecnologias aplicadas à Educação (GESTEC) no Departamento de Educação (DEDC) no campus I - Salvador (Ba).

João Carlos Santos Oliveira, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Bacharelado em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) no Campus XIX - Camaçari (Ba)

Vagner Nunes Costa, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Bacharelado em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) no Campus XIX - Camaçari (Ba).

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Publicado

2020-12-31

Edição

v. 1 n. 2 (2020)

Seção

Artigos

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