QUILOMBISMO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL

Resumo

O artigo tem como objetivo o estudo da relação entre Quilombismo e a participação política dos movimentos sociais para a formulação da política pública de titulação coletiva de terras, conforme o disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Nós analisamos o sentido histórico e atual dos quilombos, como resistência contra a escravidão, cultural e política de identificação. Nós analisamos a presença dos direitos territoriais quilombolas na Constituição de 1988, observando o momento jurídico e social de sua construção e os termos centrais da redação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Adentrando na participação política, analisa-se a formação do processo de atuação dos movimentos sociais quilombolas no período da Assembleia Nacional Constituinte, estudando o papel dos movimentos sociais inclusive na construção de políticas públicas, entendidas como conjunto de ações governamentais direcionadas a objetivos socialmente relevantes. Concluimoa, a partir de uma análise sob o método hipotético-dedutivo e tendo como ferramentas a revisão bibliográfica e a análise de dados e documentos, que há dissonância entre o conceito perseguido pelos movimentos sociais e aquele apresentado no artigo 68 do ADCT.