ANÁLISE CRÍTICA DOS MODELOS DE PREVISÃO DE SÉRIE TEMPORAL COM BASE NO ICMS ESTADUAL

Abstract

O ICMS é a principal fonte de tributos dos estados da federação, de modo que a sua previsão de arrecadação é um fator importante para a gestão financeira desses entes. Porém, os estados não têm obtido grande acurácia em suas estimativas de arrecadação do imposto, uma vez que em determinados períodos a subestimação das receitas ficou entre 10% e 30% do valor efetivamente arrecadado. Dessa forma, há pouco mais de uma década, estudos vêm abordando essa temática, de modo a melhorar essa previsão utilizando os modelos de séries temporais, embora não apresentem o ganho de eficiência desses modelos. O trabalho verifica se a metodologia ARIMA prevê com mais exatidão as arrecadações de ICMS do que as metodologias utilizadas pelos entes federativos. Para tanto, a amostra foi composta dos 6 estados brasileiros (SP, MG, RJ, RS, PR e BA), os quais conjuntamente correspondem a 69,7% do ICMS arrecadado pelos 27 estados, estimando-se os valores das arrecadações para os anos de 2012 e 2013 a partir do horizonte temporal de 1995 a 2011. Os resultados apontam que a utilização do ARIMA aumentou a acurácia da previsão de arrecadação do ICMS para todos os estados analisados. O artigo apresenta uma crítica à forma como a literatura vêm apresentando os trabalhos de projeção de séries temporais para receitas públicas, uma vez que um modelo fixo encontrado pelos trabalhos apenas poderia ser utilizado pelos estados para aquela série de tempo específica do modelo, tendo que ser recalculada a cada ano, com a inclusão de dados mais recentes. Assim, cabe aos estados a capacitação de seus funcionários para a utilização dessas metodologias de séries temporais de modo a complementar seus procedimentos de estimação da arrecadação.