ASPECTOS LEGAIS DA REMUNERAÇÃO: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DE ORGANIZAÇÕES PRIVADAS BRASILEIRAS

Authors

  • Mário Teixeira Reis Neto Universidade Fumec
  • Cláudia Aparecida Avelar Ferreira Universidade Fumec ,Centro Universitário UNA,FHEMIG ( Hospital Galba Velloso), PUC MINAS
  • Kelly Soares Theotônio Universidade Fumec

DOI:

https://doi.org/10.18028/rgfc.v6i3.2273

Keywords:

Remuneração variável. Remuneração funcional. Aspectos legais. Legislação brasileira.

Abstract

A gestão de pessoas nas organizações tem sido discutida por diversos autores, os quais são unânimes ao destacar o reconhecimento da importância das pessoas para a obtenção de vantagem competitiva pelas organizações. Nos últimos anos, estudiosos têm se dedicado a examinar a relação entre as práticas de gestão de pessoas e o desempenho da organização. O objetivo do estudo foi analisar a remuneração no Brasil, segundo a legislação vigente. O estudo caracteriza-se como revisão de literatura através de uma pesquisa descritiva. Foram analisadas remunerações que compõem a base salarial (comissões, quebra de caixa, ajuda de custo e gratificações) e a remuneração variável (prêmios, participação nos lucros e resultados, participação acionária - stock options - e a remuneração por habilidades e competência). Verificou-se que alguns tipos de remuneração não são regidas por legislação específica e que outros encontram-se regidos por legislação incompleta ou defasada.  Assim, há um descompasso entre a prática das organizações privadas e a legislação, havendo muitas questões sem regulamentação e sem a adequada tratativa legal. A contribuição do estudo para o tema remuneração no Brasil demonstrou o que é remuneração ou não, quais a leis que ampara o empregador e o empregado e as lacunas existentes.

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Author Biographies

Mário Teixeira Reis Neto, Universidade Fumec

Doutor em Administração(UFMG). Professor Adjunto I em Administração (Universidade Fumec).

Cláudia Aparecida Avelar Ferreira, Universidade Fumec ,Centro Universitário UNA,FHEMIG ( Hospital Galba Velloso), PUC MINAS

Mestre em Administração (Centro Universitário UNa), Especialização em Administração de serviços de saúde(UNAERP), Assistencia farmaceutica no SUS(UFSC), MBA em Gestão de organizações Hospitalares e Serviços de Saúde(FGV), Análises Clínicas(UFMG),Farmacêutica (UFMG).

Kelly Soares Theotônio, Universidade Fumec

Mestre em administração (FUMEC). In memorian

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Published

2016-09-06

Issue

Section

Artigos