ASPECTOS LEGAIS DA REMUNERAÇÃO: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DE ORGANIZAÇÕES PRIVADAS BRASILEIRAS

Abstract

A gestão de pessoas nas organizações tem sido discutida por diversos autores, os quais são unânimes ao destacar o reconhecimento da importância das pessoas para a obtenção de vantagem competitiva pelas organizações. Nos últimos anos, estudiosos têm se dedicado a examinar a relação entre as práticas de gestão de pessoas e o desempenho da organização. O objetivo do estudo foi analisar a remuneração no Brasil, segundo a legislação vigente. O estudo caracteriza-se como revisão de literatura através de uma pesquisa descritiva. Foram analisadas remunerações que compõem a base salarial (comissões, quebra de caixa, ajuda de custo e gratificações) e a remuneração variável (prêmios, participação nos lucros e resultados, participação acionária - stock options - e a remuneração por habilidades e competência). Verificou-se que alguns tipos de remuneração não são regidas por legislação específica e que outros encontram-se regidos por legislação incompleta ou defasada.  Assim, há um descompasso entre a prática das organizações privadas e a legislação, havendo muitas questões sem regulamentação e sem a adequada tratativa legal. A contribuição do estudo para o tema remuneração no Brasil demonstrou o que é remuneração ou não, quais a leis que ampara o empregador e o empregado e as lacunas existentes.