TERMOS DE PISO E TETO: UMA REVISÃO DE SUA DE SUA APLICAÇÃO PELOS BANCOS ESPANHÓIS

Abstract

Decisões relacionadas a despejos e às cláusulas de teto e piso praticados pelas instituições de depósito em Espanha atualizaram as condições que este tipo de instituições estabelecem nos produtos financeiros contratados junto aos seus clientes, especialmente com os de caráter de varejo. Este artigo analisa a legislação existente sobre esta questão como um ponto de partida para uma análise das práticas realizadas por instituições em nosso país e das reclamaçòes, que por ventura, tenham dado lugar. Além disso, outro aspecto de interesse é a justificativa de que, do ponto de vista das próprias instituições, podem-se estabelecer essas condições em seus produtos, como também o estudo da evolução dos principais tipos de juro de referência e da estrutura da demonstração dos resultados. Com estes elementos, tentamos verificar o significado dessas cláusulas na gestão das instituições e como conciliar essa gestão com os problemas sociais gerados e com a recente legislação do Tribunal Europeu.