JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: QUAIS ASPECTOS SE RELACIONAM COM SUA APROVAÇÃO E DESAPROVAÇÃO?
DOI:
https://doi.org/10.18028/rgfc.v6i1.1378Abstract
O presente estudo teve como finalidade identificar os fatores que se relacionam com o julgamento da prestação de contas anuais dos partidos políticos atuantes no estado do Rio Grande do Norte. Vinte e quatro partidos políticos com diretório no estado foram selecionados, considerando aqueles que tiveram suas contas julgadas entre os anos de 2006 a 2013. Foi considerado para a análise o método de regressão logística. As variáveis independentes foram as receitas totais recebidas pelo partido (em logaritmo), dummy para os partidos que receberam ou não os recursos do Fundo Partidário e dummy para os anos que ocorreram eleições estaduais, enquanto que o julgamento das contas dos partidos (aprovação/desaprovação) é a variável dependente. Os resultados evidenciam que apenas a dummy do Fundo Partidário é capaz de influenciar de forma positiva os julgamentos das contas partidárias anuais. Assim, entende-se que os partidos que recebem recursos públicos são mais propensos a prestar melhores informações e, consequentemente, terem suas contas aprovadas pela Unidade Técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ademais, pode-se afirmar ainda que os partidos que recebem tal ajuda do governo possuem uma tendência ou um indicio de preocupação com o conceito de accountability, visto que o fundo partidário é um recurso público. Recomenda-se, que estudos futuros abordem outros indicadores, por exemplo, indicadores de liquidez, endividamento e lucratividade, como também, proxies relacionadas ao disclosure das demonstrações contábeis, número de candidatos eleitos por partido em relação ao número de candidatos e número de associados do partido. Além disso, replicar esse trabalho para outros Estados para questões comparativas, e até mesmo usar a mesma metodologia a nível nacional poderiam ser aspectos de pesquisa a serem trabalhados futuramente.
Downloads
References
ASSIS JUNIOR, A. M. A. Prestação de Contas dos Partidos Políticos. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis). Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Sócio Econômico. Florianópolis, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
______. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm>. Acesso em 07/05/2015.
______. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 21.841, de 2004. Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especiais. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/partidos/resolucao-tse-21.841-de-22-de-junho-de-2004>. Acesso em: 19 jun. 2015.
CAMARGO, R. V. W. Determinantes dos pareceres dos auditores independentes emitidos às companhias negociadas na BM&FBOVESPA. 2012. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) – Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2012. Disponível em:
<https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/96409/304057.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 14 jun. 2015.
CASTRO, D. P. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2013.
CERVI, E. U. Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral no Brasil: análise das contribuições de pessoas físicas, jurídicas e partidos políticos às eleições de 2008 nas capitais de Estado. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 4, p. 135-167, jul.-dez. 2010.
CORRAR, L. J.; PAULO, E.; DIAS FILHO, J. M. Análise Multivariada para os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Economia. 1 ed. São Paulo. 2014.
COSTA, M. R. S.; SERRA, S.; GOMES, P. Fatores determinantes da opinião: estudo empírico das empresas portuguesas. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE E AUDITORIA, 14., 2013, Lisboa. Anais eletrônicos... Lisboa: OTOC, 2013.
FERRAZ, C.; FINAN, F. Electoral accountability and corruption in local governments: evidence from audit reports. IZA Discussion Paper, n. 2843, jun. 2007.
FIGUEIREDO FILHO, D. B. Gasto de campanha, níveis de pobreza e resultados eletorais no Brasil. 2012. 170 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife - PE.
KRAUSE, S.; REBELLO, M. M.; SILVA, J. G. O perfil do financiamento dos partidos brasileiros (2006-2012): autores, objetivos, êxito e fracasso (1988-2010). Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 16, p. 247-272, jan. – abr. 2015.
MEDEIROS, T. A. F. et al. Accountability nos diretórios estaduais dos partidos políticos na Paraíba. In: SEMINÁRIO UFPE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, 7., 2013, Recife. Anais eletrônicos... Recife: UFPE, 2013.
MELO, L. M. S.; FREIRE, R.S. Contabilidade para que? Uma análise dos pareceres das prestações de contas de partidos políticos em Alagoas. Registro Contábil, v. 2, n. 3, set./dez. 2011.
NAKAGAWA, M.; RELVAS, T. R. S.; DIAS FILHO, J. M. Accountability: A razão de ser da contabilidade. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 1, n. 3, art. 5, p. 83-100, set./dez. 2007.
PADOVEZE, C. L. Controladoria estratégica e operacional: conceitos, estrutura, aplicação. São Paulo, Ed. rev. e atual, 3º edição, 2012.
PEREIRA, D. Q., COSTA, L. C. Financiamento de Campanha e Fundo Partidário: Análise à Luz da “Democracia interna” dos Partidos Políticos. Quaestio Iuris, v. 4, n. 1, 2011.
RIBEIRO, P. F. Financiamento partidário no Brasil: propondo uma nova agenda de pesquisas. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 12, n. 1, p. 33-44, jan./jun. 2009.
SACRAMENTO, A. R. S.; PINHO, J. A. G. Transparência na administração pública: o que mudou depois da lei de responsabilidade fiscal: um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 1, n. 1, 2007.
SALLABERRY, J. D. VENDRUSCOLO, M. I.; RODRIGUES, L. F. Receitas eleitorais: da teoria contábil à prática. ConTexto, Porto Alegre, v. 14, n. 26, p. 56-65, jan./abr. 2014.
SINCLAIR, A. The Chameleon of accountability: forms and discourses. Accounting, Organizations and Society, v. 20, n. 2/3, p. 219-237, 1995.
SOUZA, F. J. V. et al. Índice de transparência municipal: um estudo nos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, Salvador, v. 3, n. 3, p. 94-113, set./dez. 2013.
Downloads
Additional Files
- JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: QUAIS ASPECTOS SE RELACIONAM COM SUA APROVAÇÃO E DESAPROVAÇÃO? (Português (Brasil))
- JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: QUAIS ASPECTOS SE RELACIONAM COM SUA APROVAÇÃO E DESAPROVAÇÃO? versão com alterações (Português (Brasil))
- Arquivo com as revisões realizadas e com controle de alterações versão 2 (Português (Brasil))
- Arquivo com as revisões realizadas e sem controle de alterações versão 2 (Português (Brasil))
- Versão final Julgamento da prestação de contas com controle de alterações (Português (Brasil))
- Versão final Julgamento da prestação de contas sem controle de alterações (Português (Brasil))
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam na RGFC concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado. Porém deve-se observar que uma vez aprovado pelos avaliadores, o manuscrito não poderá sofrer mais alterações. Caso o autor deseje fazê-lo, deverá reiniciar o processo de submissão.
