JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: QUAIS ASPECTOS SE RELACIONAM COM SUA APROVAÇÃO E DESAPROVAÇÃO?
DOI:
https://doi.org/10.18028/rgfc.v6i1.1378Resumo
O presente estudo teve como finalidade identificar os fatores que se relacionam com o julgamento da prestação de contas anuais dos partidos políticos atuantes no estado do Rio Grande do Norte. Vinte e quatro partidos políticos com diretório no estado foram selecionados, considerando aqueles que tiveram suas contas julgadas entre os anos de 2006 a 2013. Foi considerado para a análise o método de regressão logística. As variáveis independentes foram as receitas totais recebidas pelo partido (em logaritmo), dummy para os partidos que receberam ou não os recursos do Fundo Partidário e dummy para os anos que ocorreram eleições estaduais, enquanto que o julgamento das contas dos partidos (aprovação/desaprovação) é a variável dependente. Os resultados evidenciam que apenas a dummy do Fundo Partidário é capaz de influenciar de forma positiva os julgamentos das contas partidárias anuais. Assim, entende-se que os partidos que recebem recursos públicos são mais propensos a prestar melhores informações e, consequentemente, terem suas contas aprovadas pela Unidade Técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ademais, pode-se afirmar ainda que os partidos que recebem tal ajuda do governo possuem uma tendência ou um indicio de preocupação com o conceito de accountability, visto que o fundo partidário é um recurso público. Recomenda-se, que estudos futuros abordem outros indicadores, por exemplo, indicadores de liquidez, endividamento e lucratividade, como também, proxies relacionadas ao disclosure das demonstrações contábeis, número de candidatos eleitos por partido em relação ao número de candidatos e número de associados do partido. Além disso, replicar esse trabalho para outros Estados para questões comparativas, e até mesmo usar a mesma metodologia a nível nacional poderiam ser aspectos de pesquisa a serem trabalhados futuramente.
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