Políticas de Certificação para Jovens e Adultos – o caso dos Exames de Madureza

Resumo

Esta pesquisa propõe uma reconstituição histórica dos Exames de Madureza no Estado de Goiás, com vistas a compor o acervo de documentação e memória da Educação de Jovens e Adultos (EJA) deste Estado, disponibilizado em plataforma digital pelo Centro Memória Viva. Esse foi criado pelo Decreto-Lei nº 981/1890 de Benjamim Constant, que permitiu aos brasileiros obter certificado que lhes dava título de bacharel (correspondente ao final da educação básica nos dias atuais), mesmo àqueles que não tiveram oportunidade de cursar o chamado “ensino regular”, formalmente, em uma instituição de ensino. Os procedimentos de pesquisa contaram com análise documental e bibliográfica. As produções acadêmicas auxiliaram na compreensão da política de exames de certificação, no âmbito da História da Educação Brasileira. Os principais documentos utilizados foram os livros de registro, encontrados no Departamento de Expedição de Certificados e Documentos da Secretaria de Estado da Educação Cultura de Goiás. Após tratamento e tabulação, as informações nos possibilitaram identificar a estratégia da certificação, atendendo a necessidade de jovens e adultos. Identificamos a procura pelos exames, em sua maioria, por jovens e homens, o que reforça a não oferta de cursos regulares, naquele contexto da educação brasileira, ao mesmo tempo em que revela a dificuldade da condição feminina, ainda na década de 1970, de lutar pelo direito a educação. Quando esses dados são colocados, em análise, frente às demais políticas de certificação que substituíram os Exames de Madureza (Supletivo, ENCCEJA), nos possibilita questionar o sentido da manutenção destas políticas.